TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA/MT, Sr. VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1.993, alterado pelo art. 1º, inciso I, alínea b, da Medida Provisória nº 961/2020, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002 de 2020, com fulcro no Parecer Jurídico, emitido pelo Dr. Michel Kappes, a favor da empresa ATHIVA SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 36.922.332/0001-70, com endereço na Rua Ibitinga, nº 965, Bairro Nova Jaciara, CEP 78.820-000, em Jaciara/MT, com a qual a Câmara Municipal de Jaciara/MT celebrará Contrato no valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), referente a Serviços de digitalização e preparação até a indexação de documentos para o armazenamento digital permitindo o acesso em tempo real, podendo resgatá-lo instantaneamente em qualquer tempo, de responsabilidade da Câmara Municipal de Jaciara-MT.

Jaciara/MT, 14 de setembro de 2020.

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VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Jaciara/MT