DECRETO Nº 3.449 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
15 de Setembro de 2020
DECRETO Nº 3.449 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre a nomeação da nova Comissão para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Campinápolis – MT, e dá outras providências.”
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a necessidade instituir e nomear membros para compor a Comissão para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no âmbito municipal;
DECRETA
Art. 1º - Fica instituída no âmbito da Administração Pública Municipal, Nova Comissão para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, composta pelos seguintes membros, abaixo descritos:
I. Secretaria Municipal de Assistência Social.
a) GELIANE RIBEIRO GOMES – Titular;
b) NATAINE MACEDO DE SOUZA – Suplente.
II. Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
a) MARILENE CORREA BORGES – Titular;
b) Maria Cristina de Morais Gonçalves – Suplente.
III. Secretaria Municipal de Saúde.
a) MONICA APARECIDA RODRIGUES – Titular;
b) SUELEN CEQUINEL ROSA – Suplente.
IV. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
a) LEOMAR TAVARES DA SILVA – Titular;
b) TIAGO DA SILVA PEIXOTO – Suplente.
V. Poder Legislativo Municipal.
a) Gasparina Aparecida dos Reis Freitas - Titular;
b) Aulismar Alves – suplente;
VI. Conselho Tutelar.
a) SELMA PIABA BENTO – Titular;
b) ALTIERIS MARTINS DOS SANTOS – Suplente.
VII. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
a) ROSELY CAMPOS DE OLIVEIRA MOURA – Titular
b) NEIDE PIABA BENTO – Suplente.
VIII. Secretaria Adjunta ao Gabinete.
a) DANIEL JÚNIOR DOS SANTOS – Titular;
b) YANN DIEGGO S. T. DE ALMEIDA – Suplente.
§.1º. A Comissão instituída no artigo anterior, conduzirá o processo de elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Campinápolis em todas as suas fases.
§2º. Compete a Comissão referenciada neste Decreto realizar reuniões temáticas para a discussão e elaboração da minuta de Projeto de Lei do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Campinápolis-MT.
§3º. A Comissão instituída por meio deste Decreto realizará, quando necessário, audiências públicas para apresentação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Campinápolis (SEDE/DISTRITAL).
§4º. Os membros titulares da Comissão nomeada no art. 1º deste Decreto, elegerão seu presidente, Vice Presidente e Secretário.
§5º. As deliberações da Comissão nomeada por este Decreto serão registradas em livro disponibilizado exclusivamente para esse fim.
§6º. A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento disponibilizará os meios necessários para o desenvolvimento das atividades previstas neste Decreto.
§7º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão às custas de dotação orçamentária específica consignada no Orçamento vigente.
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 3.289/2020
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, em 14 de setembro de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal