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Pref. Campinápolis

DECRETO Nº 3.449 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

“Dispõe sobre a nomeação da nova Comissão para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Campinápolis – MT, e dá outras providências.”

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a necessidade instituir e nomear membros para compor a Comissão para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no âmbito municipal;

DECRETA

Art. 1º - Fica instituída no âmbito da Administração Pública Municipal, Nova Comissão para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, composta pelos seguintes membros, abaixo descritos:

I. Secretaria Municipal de Assistência Social.

a) GELIANE RIBEIRO GOMES – Titular;

b) NATAINE MACEDO DE SOUZA – Suplente.

II. Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

a) MARILENE CORREA BORGES – Titular;

b) Maria Cristina de Morais Gonçalves – Suplente.

III. Secretaria Municipal de Saúde.

a) MONICA APARECIDA RODRIGUES – Titular;

b) SUELEN CEQUINEL ROSA – Suplente.

IV. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

a) LEOMAR TAVARES DA SILVA – Titular;

b) TIAGO DA SILVA PEIXOTO – Suplente.

V. Poder Legislativo Municipal.

a) Gasparina Aparecida dos Reis Freitas - Titular;

b) Aulismar Alves – suplente;

VI. Conselho Tutelar.

a) SELMA PIABA BENTO – Titular;

b) ALTIERIS MARTINS DOS SANTOS – Suplente.

VII. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

a) ROSELY CAMPOS DE OLIVEIRA MOURA – Titular

b) NEIDE PIABA BENTO – Suplente.

VIII. Secretaria Adjunta ao Gabinete.

a) DANIEL JÚNIOR DOS SANTOS – Titular;

b) YANN DIEGGO S. T. DE ALMEIDA – Suplente.

§.1º. A Comissão instituída no artigo anterior, conduzirá o processo de elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Campinápolis em todas as suas fases.

§2º. Compete a Comissão referenciada neste Decreto realizar reuniões temáticas para a discussão e elaboração da minuta de Projeto de Lei do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Campinápolis-MT.

§3º. A Comissão instituída por meio deste Decreto realizará, quando necessário, audiências públicas para apresentação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Campinápolis (SEDE/DISTRITAL).

§4º. Os membros titulares da Comissão nomeada no art. 1º deste Decreto, elegerão seu presidente, Vice Presidente e Secretário.

§5º. As deliberações da Comissão nomeada por este Decreto serão registradas em livro disponibilizado exclusivamente para esse fim.

§6º. A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento disponibilizará os meios necessários para o desenvolvimento das atividades previstas neste Decreto.

§7º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão às custas de dotação orçamentária específica consignada no Orçamento vigente.

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 3.289/2020

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, em 14 de setembro de 2020.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal