LEI Nº 1.100/2019

Data: 08/07/2020

“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.760,11 (setenta e oito mil, setecentos e sessenta reais e onze centavos), por anulação parcial ou total de dotações no Orçamento vigente”.

O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.760,11 (setenta e oito mil, setecentos e sessenta reais e onze centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.1004 - Desapropriar e Adquirir Imoveis

4.4.90.61.00.00 - 0100000000 - Aquisição de Imóveis R$ 13.416,00

(treze mil e quatrocentos e dezesseis reais)

02.020.0.0.04.123.3030.2019 - Pagar Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições R$ 265,21

(duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos)

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 12.000,00

(doze mil reais)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8010.2032 - Manter o Ensino Fundamental

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros –PJ R$ 6.000,00

(seis mil reais)

02.070.0.0 - SEC. MUN. INFRAEST. URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.04.122.9230.1017 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

(dez mil reais)

02.070.0.0.14.452.9250.1033 - Construir, Ampliar e Reformar o Cemitério Municipal

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 6.428,90

(seis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa centavos)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

02.140.0.0.16.482.6060.1037 - Fornecer Material para Auxilio Moradia

3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - Material, Bem ou Serviço R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 17.500,00

(dezessete mil e quinhentos reais)

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros –PJ R$ 3.150,00

(três mil e cento e cinquenta reais)

T O T A L R$ 78.760,11

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.2008 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 12.000,00

(doze mil reais)

02.020.0.0.04.122.3010.2205 - Manter os Conselhos Municipais

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 2.000,00

(dois mil reais)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8010.2125 - Realizar Concurso Publico/Processos Seletivos

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

02.060.0.0.12.361.8010.2147 - Conservar Unidades Escolares

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.060.0.0.12.361.8040.2031 - Capacitar Professores e Servidores da Educação

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 4.560,11

(quatro mil, quinhentos e sessenta reais e onze centavos)

02.060.0.0.12.364.8030.2112 - Apoiar o Ensino Superior

3.3.50.43.00.00 - 0101000000 - Subvenções Sociais R$ 31.200,00

(trinta e um mil e duzentos reais)

02.060.0.0.13.392.8050.2216 - Implantar a Casa do Artesão

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.000,00

(um mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

(dez mil reais)

T O T A L R$ 78.760,11

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 08 de julho de 2020.

FABIO MAURI GARBUGIO

Prefeito Municipal