RESOLUÇÂO N°042, DE AGOSTO DE 2020.

A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- CMAS, no

uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal n°8.742 de 07 de dezembro

de 1993 – LOAS, e Lei Municipal n°322/2008, em reunião realizada no dia 21

de Agosto de 2020, registrada na ATA 104/2020, as 13h00minhrs.

RESOLVE:

Art. 1 – UTILIZAÇÃO DO FEAS/2020 PARA BENEFICIO EVENTUAL.

Esta resolução entra em vigor a partir desta data.

Sala das reuniões, 21 de Agosto de 2020.

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Presidente do CMAS