“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 38.571,55 (Trinta e oito mil quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
2.052	33717000000000	00.03.0042 (0042) - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde	25.534,57
2.055	33903200000000	00.03.0042 (0042) - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde	36,98
2.038	31901300000000	00.03.0042 (0042) - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde	13.000,00
TOTAL			38.571,55

Art. 2º. Para o cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 serão utilizados recursos na ordem de R$ 38.571,55 (trinta e oito mil quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) por superávit financeiro de arrecadação.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, 10 de agosto de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal