ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 014/2020

PREGÃO: Nº. 0029/2020 –REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO: Nº. 009/2020

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios

Pelo presente instrumento, O Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa Empresa HI TECH NET LTDA -ME CNPJ: 06.133.628/000141 sediada na RUA EPITACIO PESSOA QD 41 LT 04 -A - CENTRO RIBEIRÃOZINHO-MT, representada por JUCIELLY MONTE DE OLIVEIRA ANDRADE LOPES, RG: 98002390796 SSP/CE, CPF: 642.390.553-34, doravante denominado de CONTRATADO nas quantidades estimadas no Anexo I desta Ata, de acordo com a classificação por elas alcançadas por Lote, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002, Decreto nº. 3.931/2001, Decreto 4.342/2002, Decreto Estadual nº. 7.217/2006 e 1.805/2009, Decreto Municipal 460/2007 e demais legislações pertinentes a matéria e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1 - O presente pregão tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços em disponibilização de Internet banda larga via rádio e fibra óptica, e Assistência de internet para os computadores da Prefeitura Municipal.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Registro de Preços terá validade DE 12 (DOZE) MESES, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá ao Departamento de Licitações, através da C. P. L, no seu aspecto operacional e à Coordenadoria Jurídica de Licitações da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT, nas questões legais.

4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela, anexo desta ata.

5. EMPENHO

5.1. O Contrato, no caso do presente PREGÃO, será substituído pela Nota de Empenho na forma do artigo 62, “caput” e parágrafo 4º, da Lei 8.666/93.

5.2. Como condição para emissão da Nota de Empenho, o licitante vencedor deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada ou comprovar situação regular no Cadastro de Fornecedores Estadual, ou ainda perante a Fazenda Federal, à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

5.3. Se as certidões referidas no item anterior não comprovarem a situação regular do licitante, a sessão será retomada e os demais chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

5.4. A Contratada ficará obrigada a entregar os produtos, nas quantidades e condições contratado com o Órgão ou Entidade Adeso ao registro de preço, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho que advém desta licitação.

5.5. Da nota de empenho advinda da homologação e adjudicação, acima referida, constará o valor global da contratação.

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal:

6.2. Os serviços deverão ser entregues nos locais indicados pelos Órgãos/Entidades adesos a ata de registro de preços no Município de Ribeirãozinho - MT;

6.3. O vencedor ficará obrigado a entregar os serviços desta licitação, em até 24 (vinte e quatro) horas, contados do recebimento da Nota de Empenho.

6.4. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para os Órgãos/Entidade.

6.5. Executar o fornecimento dos serviços dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA e conforme estipulado neste edital e na proposta apresentada;

6.6. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, os produtos entregues em desacordo com as especificações deste edital, conforme anexos e com a respectiva proposta, ou que apresente vício de qualidade (que apresentem problemas na utilização);

6.7. Comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceitos os materiais que estiverem em desacordo com as especificações constantes neste edital, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado;

6.8. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão/Entidade, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à PREFEITURA, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da Ata;

6.9. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da PREFEITURA, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na Ata;

6.10. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

6.11. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegado como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto desta ATA e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

6.12. Comunicar imediatamente à PREFEITURA qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

6.13. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

6.14. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercido pela PREFEITURA;

6.15. Indenizar terceiros e/ou ao Órgão/Entidade, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

6.16. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. Aderir ao registro de preços e determinar a execução do objeto quando houver garantia real da disponibilidade financeira para a quitação de seus débitos frente à consignatária/contratada, sob pena de ilegalidade dos atos.

7.2. Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia, hora, quantidade, local e demais informações que achar pertinentes para o bom cumprimento do objeto;

7.3. Receber o objeto adjudicado, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste edital;

7.4. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao Objeto, que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

7.5. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da Contratada às dependências do Órgão ou Entidade adeso ao registro;

7.6. Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais pela contratada;

7.7. Notificar a contratada de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos produtos.

7.8. Efetuar o pagamento à CONTRATADA conforme condições previstas neste edital.

7.9. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

8. DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

8.1. Os serviços descritos no Anexo I do Edital serão recebidos:

a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do serviço com a especificação;

b) Definitivamente, após a verificação da qualidade do serviço e consequente aceitação;

c) Rejeitado,quando em desacordo com o estabelecido no Edital, e seus Anexos.

8.2. A entrega dos serviços deverá ser em conformidade com o especificado na Proposta da licitante contratada.

8.3.O serviço em desconformidade com o especificado acarretará a correção; caso não seja possível será rejeitado, com aplicações das sanções administrativas e/ou legais cabíveis.

9. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

9.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos ÓRGÃOS/ENTIDADES adesos ao registro de preços, mediante concretização da ordem de empenho.

10. DO PAGAMENTO

10.1. Efetuar o pagamento após o recebimento dos serviços, mediante ordem bancária através do Banco do Brasil S/A, em moeda corrente em até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da fatura/Nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

10.1.1. A omissão de qualquer despesa necessária à realização do objeto será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a entrega das Propostas;

10.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do equipamento (com detalhes), o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária;

10.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

10.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

10.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado;

11. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) Quando o fornecedor/consignatória der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

d) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

11.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Secretaria, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital.

11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

11.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

12. DAS PENALIDADES

12.1.O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos desta ata e do edital sujeita a contratada a multas, consoante o caput e § 1º do art. 86 da Lei no8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:

12.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, ao ÓRGÃO/ENTIDADEpoderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.

12.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, sujeita-se às seguintes penalidades:

12.3.1. Multa de até 10% sobre o valor adjudicado;

12.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 02 (dois) anos, e/ou;

12.3.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

12.4. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Estado pelo prazo de até 05 (cinco) anos e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.

12.5. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da garantia do contrato.

12.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar a PREFEITURA.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1.As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

ITodas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços.

II Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão nº. 009/2020 e seus anexos e as propostas das classificadas.

III É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.

14. DO FORO

14.1 - Fica eleito o foro da cidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes da execução deste contrato.

Ribeirãozinho - MT, 15 de Setembro de 2020.

Ronivon Parreira Das Neves

Prefeito Municipal HI TECH NET LTDA -ME

CNPJ: 06.133.628/000141

Testemunhas:

---------------------------------------- ---------------------------------------------

Nome:Maria Auxiliadora Cardoso Nome: Rayane Peixoto da Silva

CPF: 834.559.571-53 CPF: 042.291.361-88

____________________

ELAYNE BENTO PARREIRA

Assessoria Jurídica

ANEXO I

	1266	HI TECH NET LTDA - ME
Item	Código	CNPJ: 06.133.628/0001-41	Unidade	Quantidade Valor	Valor Total
		ANTONIO JOAO, 157 - CENTRO, RIBEIRAOZINHO - MT, CEP:		Unitário
		78613-000
		Telefone: (66)3415-1248
		Descrição do Produto/Serviço
1	002.001.41	AGENTE COMUNITÁRIO COLÔNIA, CONEXÃO INTERNET	SERVI	12 140,00	1.680,00
	7	LINK DEDICADO, COM VELOCIDADE DE 10MB E 1 IP
		PÚBLICO
2	291.000.00	BOLSA FAMÍLIA: CONEXÃO INTERNET LINK DEDICADO	SERVI	12 140,00	1.680,00
	3	FIBRA OPTICA, COM VELOCIDADE DE 60MB E 1 IP
		PÚBLICO.
3	002.001.40	CONEXÃO INTERNET LINK DEDICADO FIBRA OPTICA, COM	SERVI	12 255,00	3.060,00
	9	VELOCIDADE DE 120MB E 1 IP PÚBLICO
4	009.003.00	CONEXÃO INTERNET LINK DEDICADO, COM VELOCIDADE	SERVI	12 410,00	4.920,00
	2	DE 200MB E 1 IP PÚBLICO
5	002.001.41	CONEXÃO INTERNET LINK DEDICADO, COM VELOCIDADE	SERVI	36 140,00	5.040,00
	8	DE 60MB E 1 IP PÚBLICO
6	304.000.02	CONSELHO TUTELAR: CONEXÃO INTERNET LINK	SERVI	12 140,00	1.680,00
	6	DEDICADO FIBRA OPTICA, COM VELOCIDADE DE 60MB E I
		IP PÚBLICO.
7	002.001.41	CPD: CONEXÃO INTERNET LINK DEDICADO FIBRA OPTICA,	SERVI	12 255,00	3.060,00
	2	COM VELOCIDADE DE 120MB E 1 IP PÚBLICO
8	304.000.01	CRECHE: CONEXÃO INTERNET LINK DEDICADO FIBRA	UNIDA	12 140,00	1.680,00
	8	OPTICA, COM VELOCIDADE DE 60MB E 1 IP PÚBLICO
9	002.001.41	FARMÁCIA: CONEXÃO INTERNET LINK DEDICADO FIBRA	SERVI	12 140,00	1.680,00
	1	OPTICA, COM VELOCIDADE DE 60MB E 1 IP PÚBLICO
10	002.001.41	FISIOTERAPIA: CONEXÃO INTERNET DEDICADO FIBRA	SERVI	12 140,00	1.680,00
	5	OPTICA, COM VELOCIDADE DE 60MB E 1 IP PÚBLICO

11	002.001.40 GABINETE, CONTABILIDADE, COMPRAS: CONEXÃO SERVI	12	530,00	6.360,00
	5 INTERNET LINK DEDICADO FIBRA OPTICA, COM
	VELOCIDADE DE 300 MB E 1 IP PÚBICO
12	002.001.41 HOSPITAL: CONEXÃO INTERNET LINK DEDICADO FIBRA SERVI	12	255,00	3.060,00
	4 OPTICA, COM VELOCIDADE DE 120MB E 1 IP PUBLICO
13	002.001.40 PAIF: CONEXÃO INTERNET LINK DEDICADA FIBRA OPTICA, SERVI	12	140,00	1.680,00
	4 COM VELOCIDADE DE 60MB E 1 IP PÚBLICO
14	304.000.01 PAULO FREIRE: CONEXÃO INTERNET LINK DEDICADO UNIDA	12	255,00	3.060,00
	6 FIBRA OPTICA, COM VELOCIDADE DE 120MB E 1 IP
	PÚBLICO
15	304.000.01 PEQUENO POLEGAR: CONEXÃO INTERNET LINK UNIDA	12	140,00	1.680,00
	7 DEDICADO FIBRA OPTICA, COM VELOCIDADE DE 60MB E 1
	IP PÚBLICO
16	002.001.40 PRAÇA DA MATRIZ, CONEXÃO INTERNET LINK DEDICADO SERVI	12	410,00	4.920,00
	8 FIBRA OPTICA, COM VELOCIDADE DE 200MB E 1 IP
	PÚBLICO
17	002.001.41 PSF COLÔNIA, CONEXÃO INTERNET LINK DEDICADO, COMSERVI	12	140,00	1.680,00
	6 VELOCIDADE DE 10MB E 1 IP PÚBLICO
18	002.001.40 RH, TRIBUTOS, PREVIDÊNCIA: CONEXÃO INTERNET LINK SERVI	12	255,00	3.060,00
	6 DEDICADO FIBRA OPTICA, COM VELOCIDADE DE 120MB E
	1 IP PUBLICO
19	304.000.01 SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, AGRICULTURA: UNIDA	12	410,00	4.920,00
	9 CONEXÃO INTERNET LINK DEDICADO FIBRA OPTICA, COM
	VELOCIDADE DE 200MB E 1 IP PÚBLICO
20	002.001.41 SECRETARIA: CONEXÃO INTERNET LINK DEDICADO FIBRASERVI	12	255,00	3.060,00
	0 OPTICA , COM VELOCIDADE DE 120MB E 1 IP PÚBLICO
21	304.000.02 SECRETARIA: CONEXÃO INTERNET LINK DEDICADO FIBRASERVI	12	210,00	2.520,00
	5 OPTICA, COM VELOCIDADE DE 100MB E 1 IP PÚBLICO.
22	002.001.40 TESOURARIA, RECEPÇÃO, CONTROLE INTERNO , SERVI	12	255,00	3.060,00
	7 LICITAÇÃO: CONEXÃO INTERNET LINK DEDICADO FIBRA
	OPTICA, COM VELOCIDADE DE 120MB E 1 IP PÚBLICO
	Total do Proponente			65.220,00