“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 136.760,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 136.760,00 (cento e trinta e seis mil setecentos e sessenta reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
1.137	44905200000000	00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários	6.000,00
2.118	33903000000000	00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto	98.760,00
2.018	33903900000000	00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação	32.000,00
TOTAL			136.760,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
2.071	33903000000000	00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários	6.000,00
2.038	33903400000000	00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto	98.760,00
2.018	31901100000000	00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação	32.000,00
TOTAL			136.760,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 18 de agosto de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT