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Pref. Tabaporã

PREGÃO ELETRONICO Nº. 030/2020

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)

Ao décimo quinto dia do mês de Setembro do ano de 2020, autorizado pelo processo licitatório de Modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº. 030/2020 foi expedida a presente Ata de Registro de Preços nº. 043/2020, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, que conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e a Licitante Vencedora.

Objeto: REGISTRO DE PREÇO do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM para AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PERMANENTES DO TIPO APARELHO DE RAIO – X FIXO E SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO DE IMAGENS RADIOGRAFICAS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARLOS VIDOTO DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ – MT conforme especificações no Termo de Referencia – ANEXO I do Edital.

1. Consideram-se registrados os preços do Detentor da Ata:

1.1. Empresa: IBF – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob nº. 33.255.787/0001-91, com sede na Rua Doutor Sabino Arias, Nº. 187 – Bairro: Mantiquira, CEP 25.250-613, município de Duque de Caxias/RJ, neste ato representada pelo representante legal o Senhor Ilacir Resende Ferreira, brasileiro, maior, portador do RG nº 13.237.854 SSP/MG e CPF nº. 109.111.098-03, residente e domiciliado na Rua Lauro Muller, nº.116, 10º andar - Bairro: Botafogo, CEP: 22.290-900, município de Rio de Janeiro/RJ. Doravante denominado DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 043/2020.

A saber,

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE DO TIPO RAIO-X

Item

Código Interno

Código TCE – MT

Descrição

Unid.

Qtde.

Marca

Valor Unitário

Valor

Total

1

101011

341702-6

Equipamento de Raios X fixo , com gerador de alta frequência, deverá possuir potência nominal de no mínimo 50KW e possuindo mesa com capacidade mínima para até 200 kg.

O sistema deverá possuir gerador multi pulso de alta frequência, com faixa de mA mínima de 50 a 500 mA ou maior; faixa de KV de 40 a 150 KV e produto mA x tempo de até 550 mAs ou maior

Estativa: Vertical tipo Chão-mesa; Movimentos com o tubo de raios-x: Coluna com deslocamento longitudinal de, no mínimo , 280 cm ou maior, Vertical mínimo de 150 cm e altura máxima de, no mínimo, 240 cm, Rotação de ± 180°, para exposições no bucky mural e projeções obliquas na mesa; retentores mecânicos nas posições 0°, ±45° e ±90°.Rotação da coluna toda ou do braço porta-tubo em ± 180°; Angulador do tubo digital; Freios eletromagnéticos para todos os movimentos; Marcação em cruz para centralização do paciente; Sistema de freios eletromagnéticos Mesa para Diagnóstico:Tampo flutuante:deslocamento nos 04 sentidos; Sistema de freios eletromagnéticos acionado por pedal; dimensões mínimas de 210 cm x 85 cm;Capacidade de carga da mesa de, no mínimo, 200 Kg; Movimentos do tampo:Longitudinais de +-60 cm(total 120 cm);Laterais de +-20 cm (total 40,00 cm);Distância foco/detector de 100 cm a 180cm;Colocação frontal de chassi ou detector;Grade antidifusora:Razão 10:1 Tubo com foco fino/grosso mínimo de 0,6/1,2 mm e capacidade térmica do tubo mínimo de 210 KHU; Tempo de exposição entre 0,002 a 6 s ou melhor; Deverá possuir memória para mínimo de 500 registros de eventos, visando melhor monitoramento do sistema e possibilitando maior velocidade nas ações relacionadas às paradas e consertos. Painel de comando com indicações de parâmetros de V/mAs/Ma com display digital; Ajustes de tempo/ exposição/ indicação de foco – painel digital. Deverá ser entregue com o equipamento, o quadro de força adequado à sua instalação e todos os demais acessórios necessários, que são de responsabilidade da empresa licitante.

UN

01

LOTUS

R$ 122.400,00

R$ 122.400,00

2.1. Somente quando o primeiro licitante registrado atingir a totalidade do seu limite de fornecimento estabelecido na Ata de Registro de Preços será indicado o segundo e, assim sucessivamente, podendo ser indicados mais de um, ao mesmo tempo, quando o quantitativo do pedido de fornecimento for superior à capacidade do licitante da vez.

2.2. O Objeto deste certame será executado e entregue pela proponente vencedora sem qualquer custo adicional além do valor adjudicado em seu favor, na sede da prefeitura municipal no endereço constante no preâmbulo deste Edital, ou ainda, retirado nas dependências da proponente, conforme melhor convier para a administração.

2.3. Os Serviços serão autorizados mediante ordem de Serviço emitido pelo município de Tabaporã/MT, onde constará data, horário e tipo de Serviço a ser executado, devendo o mesmo ser atendido no prazo máximo de rigorosamente de acordo com o Edital;

2.4. Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da autorização/requisição.

2.5. Se houver a necessidade de troca ou substituição de algum dos itens por parte da CONTRATADA, será feito no mesmo prazo da entrega, a contar da notificação.

2.6. A execução do objeto deste certame será de forma FRACIONADA conforme a necessidade da administração, independente da quantidade e com inteira e total responsabilidade da Licitante Vencedora sem nenhum custo adicional além do valor adjudicado em seu favor.

2.7. Os serviços deverão ser executados com ótima qualidade e a contento da administração, de forma a não gerar nenhum tipo de prejuízo à administração, em qualquer tempo.

2.8. Todos os serviços prestados fora do estabelecido neste edital ou em desacordo com as especificações será imediatamente notificado a(s) licitante(s) vencedora(s), que ficará (o) obrigada(s) a sanar prontamente o problema (eventualmente causado), correndo por sua conta e risco todo e qualquer custo, sendo-lhes aplicadas, também, as sanções previstas neste edital.

2.9. Após a conclusão dos Serviços, a Proponente vencedora emitirá Nota Fiscal referente aos Serviços Prestados, que será atestada por servidor responsável, e só então, será encaminhada ao setor financeiro para efetiva liquidação e posterior pagamento da despesa, mediante Ordem Bancária creditada em conta corrente, ou cheque;

2.10. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstâncias que impeçam a liquidação da despesa, aquela será devolvida e o pagamento ficará pendente até que a contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação e/ou a reapresentação da Nota fiscal/Fatura, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

3. DA VIGÊNCIA.

3.1. A referida Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.

4. DO PAGAMENTO.

4.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura na Secretaria Municipal de Finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega do objeto constante naquela nota, bem como devidamente Atestada pelo Servidor Responsável.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

5.1. As despesas decorrentes da presente contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão por conta das Dotações Orçamentárias consignada no orçamento vigente para o corrente exercício. Os recursos para aquisição serão próprios, conforme segue:

08. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Dotação

Finalidade

Recurso

08 00100 10 302 0019 1102 4.4.90.52.00.00 Fonte de Recurso – 1.00.077000

Equipamentos e Materiais Permanentes

R$ 248.422,00

6. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES.

6.1. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Administração.

6.2. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, serão indicadas em momento oportuno, no processo de utilização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

6.3. Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a fornecedora, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, artigo 15, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.

6.4. Integrará a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, como parte indissociável, a proposta apresentada pela adjudicatária.

6.5. A fornecedora deverá manter enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste certame – PREGÃO ELETRONICO Nº. 030/2020 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

6.6. É parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se lhe todos seus dispositivos, o edital do PREGÃO ELETRONICO Nº. 030/2020 com os termos aditados e a proposta da(s) detentora(s) da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.

7. DAS SANÇÕES.

7.1. O descumprimento do prazo de execução sujeitará a fornecedora às seguintes sanções, garantida a prévia defesa:

a) Advertência e multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, sobre o valor da adjudicação, aplicada no máximo até um terço desse valor e cancelamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, sem prejuízo da devolução do produto/gêneros, caso este não atenda a contento.

b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Tabaporã/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos e descredenciamento do Registro Cadastral de Fornecedores do Município, nos casos de:

I - apresentação de documentação falsa;

II - retardamento na entrega dos produtos;

III - comportamento inidôneo;

IV - fraude na execução do contrato;

V - falha na execução do contrato.

7.2. A contratada tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, na ocorrência de quaisquer das situações previstas anteriormente.

7.3. O registro de preços poderá ser suspenso ou cancelado no interesse da Administração e nas hipóteses dos artigos 77 e 78, da Lei Federal nº. 8666/93, ou a pedido justificado do interessado e aceito pela Administração.

8. DA EFICÁCIA

8.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

9. DO FORO

9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, excluído qualquer outro para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a precedeu.

Para constar foi lavrado a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, que vai assinada por seus representantes legais, em 02 (duas) vias de igual teor e forma e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

Tabaporã/MT, em 15 de Setembro de 2020.

Município de Tabaporã/MT

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

IBF – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A

CNPJ sob nº. 33.255.787/0001-91

Ilacir Resende Ferreira

Representante

Detentora da Ata

Edileusa Maria Lolato

CPF Sob n° 034.079.511-59

Testemunha

Marilucia Aparecida Martins dos Santos

CPF Sob n° 535.802.491-34

Testemunha