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Pref. Tabaporã

PREGÃO ELETRONICO Nº. 030/2020

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)

Ao décimo quinto dia do mês de Setembro do ano de 2020, autorizado pelo processo licitatório de Modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº. 030/2020 foi expedida a presente Ata de Registro de Preços nº. 044/2020, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, que conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e a Licitante Vencedora.

Objeto: REGISTRO DE PREÇO do Tipo MENOR PREÇO POR ITEM para AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PERMANENTES DO TIPO APARELHO DE RAIO – X FIXO E SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO DE IMAGENS RADIOGRAFICAS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARLOS VIDOTO DO MUNICIPIO DE TABAPORÃ – MT conforme especificações no Termo de Referencia – ANEXO I do Edital.

1. Consideram-se registrados os preços do Detentor da Ata:

1.1. Empresa: HIT CARE NORDESTE IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob nº. 33.921.755/0001-88, com sede na Rua Edgar Damasceno, nº. 65 – Bairro: Meireles, CEP 60.120-010, município de Fortaleza, Estado do Ceará, neste ato representada pelo representante legal o Senhor José Emilson Motta Barros de Oliveira Junior, brasileiro, maior, portador do RG nº 8910002018460 SSP/CE e CPF nº. 440.589.853-72, residente e domiciliado na Rua Ana Bilhar, nº. 867, apto 1402 - Bairro: Aldeota, CEP: 60.160-110, município de Fortaleza - CE. Doravante denominado DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 044/2020.

A saber,

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE DO TIPO RAIO-X

Item

Código Interno

Código TCE – MT

Descrição

Unid.

Qtde.

Marca

Valor Unitário

Valor

Total

1

101012

338415-2

SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO DE IMAGENS RADIOGRÁFICAS com um leitor integrado , de leitura única (monocassete) de cassetes e um conjunto de placas de fósforo para Raios-X, nos tamanhos ,18x24cm,24x30cm e 35x43cm conforme especificado a seguir:

O sistema de digitalização deve ter resolução mínima de imagens 5 e 10 pixels/mm para todos os tamanhos de cassetes. Resolução de escala de cinzas: aquisição minima de dados 14 bits/pixel e saída minima p/ o processador:12 bits/pixel.. Sistema DICOM 3.0 Print e Storage SCU, controladora de rede Fast Ethernet e terminais de cadastramento e manipulação básica de imagens dedicados às salas de exame.

O sistema deve possuir capacidade de:

Reconhecimento automático do tamanho e tipo do cassete;

Identificação eletrônica ou código de barras dos cassetes, ou seja, a transferência dos dados do paciente e do exame para o cassete que contém a imagem exposta, permitindo a mistura de cassetes antes da leitura sem perda da identificação do exame;

Processamento no mínimo 102 cassetes/ hora dependendo do tamanho e resolução;

Uma estação para identificação,pos processamento e entrada de informações dos pacientes e exames, recebendo os dados digitalmente pela rede de computadores e módulo de pré-visualização das imagens recém-adquiridas no sistema em resolução padrão em monitores dicom de no mínimo 19”” e estar em conformidade com o padrão DICOM parte 14;

Geração de imagens por meio de um programa (software) de processamento básico. A unidade deve, também, ter um programa (software) adicional de pós-processamento de imagens permitindo, a critério do operador e de forma manual ou automática, incrementar o contraste e a latitude da imagem, sem prejuízo ao “raw data” da imagem;

O aplicativo de pós-processamento de imagens deverá ter um módulo específico para manipular imagens de exames de radiologia geral , com árvore de incidências específicas.

Efetuar conexão DICOM 3.0, Storage SCU para arquivamento em sistemas PACS;

Efetuar de modo automático o enegrecimento da borda da imagem digitalizada que não recebeu radiação;

Efetuar anotações de texto e marcações (tipo setas e desenhos de círculos e retângulos) dentro da área de imagem, incluindo medições de distâncias, ângulos;

Efetuar conexão DICOM 3.0 Print SCU para impressão;

Efetuar gravação de CD / DVD com um ou múltiplos pacientes com imagens, e visualizador, formato DICOM ou JPG.

Sistema de gerenciamento de lista de trabalho para conexão com o sistema de informação hospitalar, com capacidade de efetuar conexão DICOM 3.0 MWL SCU para recebimento das informações do sistema de informação hospitalar (HIS) (Modalility Worklist Management). Este módulo também deverá buscar as listas de trabalho através de compartilhamento de arquivos texto ASCII com delimitadores de campo e pacientes conforme presente no sistema de agendamento da recepção da radiologia;

Possibilitar ao operador capacidade de formatar a impressão com 02 imagens de resolução diagnóstica na mesma película e selecionar tamanhos diferentes;

Suporte ou mesa p/ apoio do equipamento;

Armário duplo p/ guarda de cassetes;

Conjunto de cassetes com placas de fósforo com resolução mínima de 10 pixel/mm e nos seguintes formatos:

18x24cm: conjuntos

24x30cm: conjuntos

35x43cm: conjuntos

Assistência Técnica e Garantia de 12 meses a partir da instalação e funcionamento dos equipamentos;

Treinamento no local de todos os técnicos de radiografia para o uso do sistema de digitalização;

Parametrização de todos os filtros dos exames de radiografia para atender os níveis de qualidades presentes no Hospital;

Impressora DRY (Seco) para uso em modalidades médicas para Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, CR,DR.

Equipamento com impressão de tecnologia a seco com carregamento de filmes em magazines com capacidade de no mínimo 100 filmes e resolução mínima de pelo menos 320 dpi com um spot size de 100μm para a imagem final.

Produção de no mínimo 70 filmes/hora 35x43cm

Possuir 2 bandejas de armazenamento on-line do sistema (qualquer tamanho de filme em cada bandeja).

O equipamento deverá ser DICOM NATIVO, ou seja, sem a necessidade de acessórios externos (print server) para conversão do sinal ao padrão DICOM 3.0;

Permitir conexão com modalidades através do protocolo DICOM 3.0 e Ethernet TCP/IP;

No break compatível com o equipamento- 220 v;

Garantia de 12 meses após instalação do equipamento

UN

01

CARESTREAM

R$ 95.354,33

R$ 95.354,33

2.1. Somente quando o primeiro licitante registrado atingir a totalidade do seu limite de fornecimento estabelecido na Ata de Registro de Preços será indicado o segundo e, assim sucessivamente, podendo ser indicados mais de um, ao mesmo tempo, quando o quantitativo do pedido de fornecimento for superior à capacidade do licitante da vez.

2.2. O Objeto deste certame será executado e entregue pela proponente vencedora sem qualquer custo adicional além do valor adjudicado em seu favor, na sede da prefeitura municipal no endereço constante no preâmbulo deste Edital, ou ainda, retirado nas dependências da proponente, conforme melhor convier para a administração.

2.3. Os Serviços serão autorizados mediante ordem de Serviço emitido pelo município de Tabaporã/MT, onde constará data, horário e tipo de Serviço a ser executado, devendo o mesmo ser atendido no prazo máximo de rigorosamente de acordo com o Edital;

2.4. Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da autorização/requisição.

2.5. Se houver a necessidade de troca ou substituição de algum dos itens por parte da CONTRATADA, será feito no mesmo prazo da entrega, a contar da notificação.

2.6. A execução do objeto deste certame será de forma FRACIONADA conforme a necessidade da administração, independente da quantidade e com inteira e total responsabilidade da Licitante Vencedora sem nenhum custo adicional além do valor adjudicado em seu favor.

2.7. Os serviços deverão ser executados com ótima qualidade e a contento da administração, de forma a não gerar nenhum tipo de prejuízo à administração, em qualquer tempo.

2.8. Todos os serviços prestados fora do estabelecido neste edital ou em desacordo com as especificações será imediatamente notificado a(s) licitante(s) vencedora(s), que ficará (o) obrigada(s) a sanar prontamente o problema (eventualmente causado), correndo por sua conta e risco todo e qualquer custo, sendo-lhes aplicadas, também, as sanções previstas neste edital.

2.9. Após a conclusão dos Serviços, a Proponente vencedora emitirá Nota Fiscal referente aos Serviços Prestados, que será atestada por servidor responsável, e só então, será encaminhada ao setor financeiro para efetiva liquidação e posterior pagamento da despesa, mediante Ordem Bancária creditada em conta corrente, ou cheque;

2.10. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstâncias que impeçam a liquidação da despesa, aquela será devolvida e o pagamento ficará pendente até que a contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação e/ou a reapresentação da Nota fiscal/Fatura, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

3. DA VIGÊNCIA.

3.1. A referida Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.

4. DO PAGAMENTO.

4.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura na Secretaria Municipal de Finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega do objeto constante naquela nota, bem como devidamente Atestada pelo Servidor Responsável.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

5.1. As despesas decorrentes da presente contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão por conta das Dotações Orçamentárias consignada no orçamento vigente para o corrente exercício. Os recursos para aquisição serão próprios, conforme segue:

08. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Dotação

Finalidade

Recurso

08 00100 10 302 0019 1102 4.4.90.52.00.00 Fonte de Recurso – 1.00.077000

Equipamentos e Materiais Permanentes

R$ 248.422,00

6. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES.

6.1. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Administração.

6.2. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, serão indicadas em momento oportuno, no processo de utilização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

6.3. Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a fornecedora, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, artigo 15, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.

6.4. Integrará a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, como parte indissociável, a proposta apresentada pela adjudicatária.

6.5. A fornecedora deverá manter enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste certame – PREGÃO ELETRONICO Nº. 030/2020 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

6.6. É parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se lhe todos seus dispositivos, o edital do PREGÃO ELETRONICO Nº. 030/2020 com os termos aditados e a proposta da(s) detentora(s) da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.

7. DAS SANÇÕES.

7.1. O descumprimento do prazo de execução sujeitará a fornecedora às seguintes sanções, garantida a prévia defesa:

a) Advertência e multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, sobre o valor da adjudicação, aplicada no máximo até um terço desse valor e cancelamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, sem prejuízo da devolução do produto/gêneros, caso este não atenda a contento.

b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Tabaporã/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos e descredenciamento do Registro Cadastral de Fornecedores do Município, nos casos de:

I - apresentação de documentação falsa;

II - retardamento na entrega dos produtos;

III - comportamento inidôneo;

IV - fraude na execução do contrato;

V - falha na execução do contrato.

7.2. A contratada tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, na ocorrência de quaisquer das situações previstas anteriormente.

7.3. O registro de preços poderá ser suspenso ou cancelado no interesse da Administração e nas hipóteses dos artigos 77 e 78, da Lei Federal nº. 8666/93, ou a pedido justificado do interessado e aceito pela Administração.

8. DA EFICÁCIA

8.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

9. DO FORO

9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, excluído qualquer outro para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a precedeu.

Para constar foi lavrado a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, que vai assinada por seus representantes legais, em 02 (duas) vias de igual teor e forma e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

Tabaporã/MT, em 15 de Setembro de 2020.

Município de Tabaporã/MT

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

HIT CARE NORDESTE IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA.,

CNPJ sob nº. 33.921.755/0001-88

José Emilson Motta Barros de Oliveira Junior

Representante

Detentora da Ata

Edileusa Maria Lolato

CPF Sob n° 034.079.511-59

Testemunha

Marilucia Aparecida Martins dos Santos

CPF Sob n° 535.802.491-34

Testemunha