ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2020.

O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pela Prefeita, Sr. JUVENAL PEREIRA BRITO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Porto Murtinho, nº 451, Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, portador do RG nº 561.514 SSP/MT e CPF nº 406.594.881-91, doravante denominada simplesmente Órgão Gerenciador, Resolve registrar os preços das empresas abaixo relacionadas, doravante denominadas simplesmente Fornecedores Registrados, de acordo com a classificação por elas alcançadas nos itens abaixo relacionados, tendo em vista que, atenderam todas as condições previstas no edital e seus anexos, com fundamento na Lei 8.666/93, Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal n.º 124/2019, que regulamenta a modalidade do Pregão, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei Complementar n.º 123/2006 e demais legislações correlatadas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir:

1. DO OBJETO:

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES, PARA MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL”, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE NO ANEXO VII DESTE EDITAL.

2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 026/2020 e todos seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado, independentemente de transcrição.

3. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO:

3.1. Os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedor por Item, e os preços registrados nessa Ata estão em conformidade com a proposta melhor classifica, são os indicados na tabela abaixo:

RAZÃO SOCIAL: PNEUS VIA NOBRE LTDA Inscrita no CNPJ: 01.976.860/0048-91 com endereço na AV. DA FEB, S/Nº, – Bairro: Ponte Nova – Várzea Grande - MT – CEP: 78115-005 - fone: (65) 3319-6000 / (65) 9 9973-8368 e e-mail: orgaopublicomt@tropicalpneus.com.br . Com o valor total de R$ 491.572,00 (quatrocentos e noventa e um mil quinhentos e setenta e dois reais).

ITENS REGISTRADOS

EMPRESA VENCEDORA	ORDEM DOS ITENS	DESCRIÇÃO	MARCA	UNIDADE	QTD	VAL. UNITARIO	VAL. TOTAL
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	2	PNEU 275/80 R 22.5 (LISO)	ANTEO	UND	34,00	1.800,000	61.200,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	3	PROTETOR 275/80 R 22.5	SBN	UND	20,00	65,000	1.300,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	4	PROTETOR 17.5/25 (COM BICO CENTRAL)	CARRETEIRO	UND	20,00	199,000	3.980,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	5	PROTETOR 1000X20	SBN	UND	20,00	60,000	1.200,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	6	PNEU 1000X20 LISO	ANTEO	UND	20,00	1.420,000	28.400,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	7	PNEU 1000X20 BORRACHUDO	ANTEO	UND	20,00	1.595,000	31.900,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	8	CAMARA DE AR 17,5/25 (COM BICO LATERAL)	PEGASUS	UND	20,00	300,000	6.000,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	12	CAMARA DE AR 1000/20	PEGASUS	UND	20,00	118,000	2.360,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	13	PNEU 12X16.5	PIRELLI	UND	8,00	1.435,000	11.480,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	14	PNEU 14.9X28 TRASEIRO 8 LONAS	PIRELLI	UND	6,00	2.380,000	14.280,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	15	CAMARA DE AR 12X16.5	PEGASUS	UND	20,00	105,000	2.100,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	17	PNEU 175/70 R 13	FORMULA	UND	89,00	214,000	19.046,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	19	PNEU 17.5 X 25	PIRELLI	UND	8,00	4.440,000	35.520,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	20	CAMARA DE AR 17,5/25 (COM BICO CENTRAL)	PEGASUS	UND	12,00	308,000	3.696,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	21	PNEU 175/70 R 14	FORMULA	UND	78,00	317,000	24.726,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	22	PNEU 750 R-16 BORRACHUDO	PIRELLI	UND	12,00	695,000	8.340,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	30	PNEU 235/70 R 16	FORMULA	UND	5,00	708,000	3.540,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	33	PNEU 14.9/13-28 6 LONAS	PIRELLI	UND	2,00	2.360,000	4.720,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	34	CAMARA DE AR BICO CENTRAL 14.9/13-28 6 LONAS	PEGASUS	UND	2,00	214,000	428,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	35	PNEU RADIAL LISO 215/75 R 17.5	FORMULA	UND	40,00	945,000	37.800,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	39	PNEU RADIAL LISO 275/80 R 22	ANTEO	UND	30,00	1.800,000	54.000,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	40	PNEU RADIAL LISO 275/80 R 22.5	ANTEO	UND	40,00	1.800,000	72.000,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	43	PNEU 195/60 R 15	PIRELLI	UND	4,00	370,000	1.480,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	45	PNEUS 185/65 R 15	PIRELLI	UND	46,00	415,000	19.090,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	46	PNEU ARO 265/65 R17	PIRELLI	UND	8,00	817,000	6.536,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	47	PNEU 235/75 R 15	FORMULA	UND	16,00	615,000	9.840,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	49	PNEU 225/75 R 16	PIRELLI	UND	24,00	765,000	18.360,00
132183 - PNEUS VIA NOBRE LTDA	52	PNEU 205/70 R15	FORMULA	UND	15,00	550,000	8.250,00

Valor total para empresa PNEUS VIA NOBRE LTDA é de R$ 491.572,00 (quatrocentos e noventa e um mil quinhentos e setenta e dois reais).

RAZÃO SOCIAL: D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS Inscrita no CNPJ: 21.711.134/0001-90 com endereço na Rod. BR 364, KM 14 – Bairro: Distrito Industrial – CUIABÁ - MT – CEP: 78.098-282 - fone: (65) 3694-6666 e-mail: pneuar51@gmail.com. Com o valor total de R$ 681.436,00 (seiscentos e oitenta e um mil quatrocentos e trinta e seis reais).

ITENS REGISTRADOS

EMPRESA VENCEDORA	ORDEM DOS ITENS	DESCRIÇÃO	MARCA	UNIDADE	QTD	VAL. UNITARIO	VAL. TOTAL
133675 - D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	1	PNEU 275/80 R 22.5 (BORRACHUDO)	FATE/DR 400	UND	34,00	1.930,000	65.620,00
133675 - D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	9	PNEU 14.00 24	TITAN/ ROAD GRADER	UND	12,00	3.200,000	38.400,00
133675 - D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	10	CAMARA DE AR 14.00 24 COM BICO LATERAL	XBRI/ TR 220A	UND	20,00	225,000	4.500,00
133675 - D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	11	CAMARA DE AR 14.0024 COM BICO CENTRAL	XBRI/ TR 220A	UND	20,00	225,000	4.500,00
133675 - D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	16	CAMARA DE AR 19.5 L - 24	XBRI/ TR 218 A	UND	20,00	290,000	5.800,00
133675 - D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	18	PNEU RADIAL BORRACHUDO 215/75 R 17.5	FATE/ DR 400	UND	80,00	1.023,000	81.840,00
133675 - D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	23	PNEU ARO 265 / 70 R 16	FATE/ ATR	UND	78,00	839,000	65.442,00
133675 - D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	24	PNEU 750 R-16 LISO	GOODYEAR/ PAPALEGUAS G8	UND	6,00	639,000	3.834,00
133675 - D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	25	PNEU 175/65 R 14	FATE/ SENTIVA	UND	8,00	304,000	2.432,00
133675 - D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	26	PNEU 18 X 9.50(8NHS)	OREGON	UND	2,00	1.250,000	2.500,00
133675 - D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	27	CAMARA DE AR 18X50 9.50 (8NHS)	XBRI/TR 413	UND	2,00	200,000	400,00
133675 - D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	28	PNEU 15X6.00-6	OREGON	UND	2,00	900,000	1.800,00
133675 - D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	29	CAMARA DE AR 15X6.00-6	XBRI/TR 415	UND	2,00	100,000	200,00
133675 - D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	31	PNEU DIANTEIRO 7.5X16-6 LONAS	GOODYEAR/ PAPALEGUAS G8	UND	2,00	639,000	1.278,00
133675 - D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	32	CAMARA DE AR BICO CENTRAL 7.50X16 6 LONAS	XBRI/TR 75 A	UND	2,00	69,000	138,00
133675 - D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	36	PNEU RADIAL BORRACHUDO 275/80 R 22.5	FATE/DR 400	UND	80,00	1.930,000	154.400,00
133675 - D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	37	PNEU RADIAL LISO 295/80 R 22.5	FATE/SR 200	UND	80,00	1.928,000	154.240,00
133675 - D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	38	PNEU RADIAL LISO 265/70 R 16	FATE/ATR	UND	46,00	839,000	38.594,00
133675 - D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	41	PNEU 195/65 R 15	FATE/SENTIVA	UND	10,00	389,000	3.890,00
133675 - D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	42	PNEU ARO 165/70 R 14	FATE/PRESTIVA	UND	5,00	390,000	1.950,00
133675 - D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	44	PNEU ARO 295/80 - R 22.5	FATE/SR 200	UND	12,00	1.924,000	23.088,00
133675 - D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	48	PNEU 205/75 R 16	FATE/AVANTIA	UND	15,00	572,000	8.580,00
133675 - D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	50	PNEU 225/65 R17	FATE/PENIFARINA	UND	14,00	765,000	10.710,00
133675 - D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS	51	PNEU 235/75 R 16	FATE/RR HT	UND	10,00	730,000	7.300,00

Valor total para empresa D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS é de R$ 681.436,00 (seiscentos e oitenta e um mil quatrocentos e trinta e seis reais).

4. VALIDADE DA ATA:

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

5. DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

O fornecimento dos produtos registrados através da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a elaboração de Solicitação e emissão de Nota de Empenho.

5.1.1. Número da ata;

5.1.2. Quantidade do produto;

5.1.3. Descrição do produto requisitado;

5.1.4. Local e hora de entrega;

5.1.5. Do recebimento;

5.1.6. Dotação orçamentária onerada;

5.1.7. Valor;

5.1.8. Condições de pagamento;

5.1.9. Penalidades.

6. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

03.001.04.122.0002.2004.339030.0000

03.001.04.122.0005.2012.339030.0000

04.001.04.129.0007.2017.339030.0000

05.001.04.122.0011.2021.339030.0000

05.001.15.122.0039.2258.339030.0000

05.001.15.122.0045.2090.339030.0000

05.001.15.451.0043.1075.339030.0000

05.001.15.451.0046.2094.339030.0000

05.001.15.452.0043.1147.339030.0000

05.001.15.452.0043.2093.339030.0000

05.001.15.452.0043.2209.339030.0000

05.001.26.782.0011.2026.339030.0000

05.001.26.782.0011.2027.339030.0000

06.001.20.122.0037.2088.339030.0000

06.001.20.608.0037.2171.339030.0000

06.001.20.608.0056.2172.339030.0000

07.001.12.122.0015.2139.339030.0000

07.001.12.361.0013.2029.339030.0000

07.001.12.361.0016.2040.339030.0000

07.001.12.364.0016.2181.339030.0000

07.001.12.365.0014.2034.339030.0000

07.002.12.361.0016.2107.339030.0000

07.002.12.361.0016.2134.339030.0000

08.001.08.243.0026.2064.339030.0000

08.001.08.243.0026.2152.339030.0000

08.001.08.243.0026.2255.339030.0000

08.001.08.244.0030.2073.339030.0000

08.001.08.244.0030.2075.339030.0000

08.001.18.244.0030.2163.339030.0000

08.002.08.244.0030.2005.339030.0000

08.002.08.244.0030.2065.339030.0000

08.002.08.244.0030.2072.339030.0000

08.002.08.244.0030.2161.339030.0000

08.002.08.244.0030.2253.339030.0000

08.002.08.244.0050.2119.339030.0000

08.002.08.244.0050.2206.339030.0000

09.001.13.392.0032.2078.339030.0000

09.001.13.392.0034.2080.339030.0000

09.001.27.122.0036.2085.339030.0000

11.001.10.122.0024.2059.339030.0000

11.001.10.122.0024.2229.339030.0000

11.001.10.302.0020.2050.339030.0000

11.002.10.122.0024.2062.339030.0000

11.001.10.301.0019.2048.339030.0000

11.002.10.301.0019.2049.339030.0000

11.002.10.301.0019.2100.339030.0000

11.002.10.301.0019.2145.339030.0000

11.002.10.301.0019.2157.339030.0000

11.002.10.302.0018.2047.339030.0000

11.002.10.302.0018.2165.339030.0000

11.002.10.302.0024.2102.339030.0000

11.002.10.302.0024.2104.339030.0000

11.002.10.302.0024.2210.339030.0000

11.002.10.304.0021.2052.339030.0000

11.002.10.304.0021.2246.339030.0000

12.001.18.541.0054.2024.339030.0000

12.001.18.541.0054.2196.339030.0000

12.001.18.541.0054.2212.339030.0000

12.001.18.541.0054.2213.339030.0000

7. REVISÃO E CANCELAMENTO:

7.1. O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo o órgão gerenciador promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).

7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o (s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

7.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

7.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

7.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;

7.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

7.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

7.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

7.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2, 5.7.3, e 5.7.4, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

7.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

7.9.1. por razão de interesse público; ou

7.9.2. a pedido do fornecedor.

8. CONDIÇÕES GERAIS:

8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos que é parte integrante desta Ata.

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Pedra Preta-MT., 15 de setembro de 2020

JUVENAL PEREIRA BRITO

PREFEITO

REPRESENTANTE LEGAL DO

ORGÃO GERENCIADOR

PNEUS VIA NOBRE LTDA

CNPJ: 01.976.860/0048-91

D. P. DE SOUZA COMERCIO DE PNEUS E BORRACHAS

CNPJ: 21.711.134/0001-90