DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO

CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no inciso IV, do artigo 71, autorizado pela Lei Municipal nº 1198/2018, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em 23 de dezembro de 2019 a proceder suplementação e anulação de dotações orçamentárias por modalidade de aplicação.

DECRETA:

Art. 1º Ficam suplementadas as dotações do orçamento vigente no valor de R$ 84.000,00(oitenta e quatro mil reais) na Prefeitura Municipal de Alto Garças, abaixo discriminado;

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 –Atenção Básica

Programa: 020 – Gerir com Qualidade a Atenção Básica

Proj./Ativ. 2.038 – Manut.Desp.c/Prog. de Saúde da Família

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.002

Dotação: 327

Fonte: 0002

Valor: R$ 8.000,00

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Administração e Unidades

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 003– Administração Geral

Proj./Ativ. 2.006 – Manut. da Sec. Mun. de Administração e Unidades

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.35.00.00.00.00.00.000

Dotação: 58

Fonte: 0000

Valor: R$ 69.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 –Atenção Básica

Programa: 020 – Gerir com Qualidade a Atenção Básica

Proj./Ativ. 2.040 – Manut. das Desp. c/ Prog. Saúde Bucal

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.13.00.00.00.00.00.046

Dotação: 352

Fonte: 0046

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 122 –Administração Geral

Programa: 147 – Gestão da Saúde com Qualidade

Proj./Ativ. 2.058 – Manut. da Secretaria Municipal de Saúde

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.13.00.00.00.00.00.002

Dotação: 398

Fonte: 0002

Valor: R$ 2.000,00

Art. 2º Ficam anuladas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Alto Garças, Mato Grosso no valor de R$ 84.000,00(oitenta e quatro mil reais), conforme abaixo discriminado:

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 –Atenção Básica

Programa: 020 – Gerir com Qualidade a Atenção Básica

Proj./Ativ. 2.038 – Manut.Desp.c/Prog. de Saúde da Família

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.002

Dotação: 316

Fonte: 0002

Valor: R$ 8.000,00

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Administração e Unidades

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 003– Administração Geral

Proj./Ativ. 2.006 – Manut. da Sec. Mun. de Administração e Unidades

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.36.00.00.00.00.00.000

Dotação: 59

Fonte: 0000

Valor: R$ 34.000,00

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Administração e Unidades

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 003– Administração Geral

Proj./Ativ. 2.006 – Manut. da Sec. Mun. de Administração e Unidades

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.91.00.00.00.00.00.000

Dotação: 63

Fonte: 0000

Valor: R$ 25.000,00

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Administração e Unidades

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 003– Administração Geral

Proj./Ativ. 2.006 – Manut. da Sec. Mun. de Administração e Unidades

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.000

Dotação: 60

Fonte: 0000

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 301 –Atenção Básica

Programa: 020 – Gerir com Qualidade a Atenção Básica

Proj./Ativ. 2.040 – Manut. das Desp. c/ Prog. Saúde Bucal

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.04.00.00.00.00.00.046

Dotação: 348

Fonte: 0046

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 122 –Administração Geral

Programa: 147 – Gestão da Saúde com Qualidade

Proj./Ativ. 2.058 – Manut. da Secretaria Municipal de Saúde

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00.00.002

Dotação: 397

Fonte: 0002

Valor: R$ 2.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Garças – Mato Grosso, 18 de agosto de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL