DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO

CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no inciso IV, do artigo 71, autorizado pela Lei Municipal nº 1198/2018, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em 23 de dezembro de 2019 a proceder suplementação e anulação de dotações orçamentárias por modalidade de aplicação.

DECRETA:

Art. 1º Ficam suplementadas as dotações do orçamento vigente no valor de R$ 261.003,84 (duzentos e sessenta e um mil e três reais e oitenta e quatro centavos) na Prefeitura Municipal de Alto Garças, abaixo discriminado;

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

Função: 04 – Administração

Subfunção: 451 –Infra-Estrutura Urbana

Programa: 004 – Desenvolvimento de Infra Estrutura e Obras

Proj./Ativ. 2.011 – Manut. e Enc. Secret. Mun. de Infraestrutura e Obras

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.93.00.00.00.00.01.000

Dotação: 113

Fonte: 0000

Valor: R$ 38.000,00

Órgão: 06 – Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 03 – FUNDEB

Função: 12 – Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 103 – Educação Básica Pública 60%

Proj./Ativ. 2.029 – Rem. Prof. Magistério Educ. Basica Fundamental 60%

Modalidade De Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.04.00.00.00.00.01.0018

Dotação: 259

Fonte: 0018

Valor: R$ 30.000,00

Órgão: 06 – Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 03 – FUNDEB

Função: 12 – Educação

Subfunção: 365 – Educação Infantil

Programa: 103 – Educação Básica Pública 60%

Proj./Ativ. 2.031 – Rem.Prof.Magist.Educ.Basica Infantil 60%(Pre-Escolar)

Modalidade De Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.04.00.00.00.00.01.0018

Dotação: 266

Fonte: 0018

Valor: R$ 6.000,00

Órgão: 06 – Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 03 – FUNDEB

Função: 12 – Educação

Subfunção: 365 – Educação Infantil

Programa: 103 – Educação Básica Pública 60%

Proj./Ativ. 2.033 – Rem.Prof.Magist.Educ.Basica Infantil 60%(Creche)

Modalidade De Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.04.00.00.00.00.00.0018

Dotação: 272

Fonte: 0018

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 –Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 030 – Ampliação e Qualidade na Média e Alta Complexidade

Proj./Ativ. 2.118 – Manutenção do Centro de Referencia em Saúde

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.04.00.00.00.00.01.0002

Dotação: 415

Fonte: 0002

Valor: R$ 50.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 –Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 030 – Ampliação e Qualidade na Média e Alta Complexidade

Proj./Ativ. 2.118 – Manutenção do Centro de Referencia em Saúde

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.94.00.00.00.00.01.0002

Dotação: 642

Fonte: 0002

Valor: R$ 28.000,00

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 004 – Desenvolvimento da Infra-Estrutura e Obras

Proj./Ativ. 2.077 – Manutenção das Estradas Vicinais Municipais(Zona Rural)

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.390.30.00.00.00.00.01.0030

Dotação: 122

Fonte: 0030

Valor: R$ 3.003,84

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

Unidade Orçamentária: 02 – Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública

Função: 17 – Saneamento

Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa: 140 – Saneamento

Proj./Ativ. 2.110 – Operação e Manutenção do Sistema de Limpeza Pública e Manejo Res. Sólidos

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.01.0000

Dotação: 152

Fonte: 0000

Valor: R$ 101.000,00

Art. 2º Ficam anuladas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Alto Garças, Mato Grosso no valor de R$ 261.003,84(duzentos e sessenta e um mil, três reais e oitenta e quatro centavo), conforme abaixo discriminado:

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

Função: 04 – Administração

Subfunção: 451 –Infra-Estrutura Urbana

Programa: 004 – Desenvolvimento de Infra Estrutura e Obras

Proj./Ativ. 2.011 – Manut. e Enc. Secret. Mun. de Infraestrutura e Obras

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.40.00.00.00.00.01.000

Dotação: 111

Fonte: 0000

Valor: R$ 38.000,00

Órgão: 06 – Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 03 – FUNDEB

Função: 12 – Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 103 – Educação Básica Pública 60%

Proj./Ativ. 2.029 – Rem. Prof. Magistério Educ. Basica Fundamental 60%

Modalidade De Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.04.00.00.00.00.00.0018

Dotação: 260

Fonte: 0018

Valor: R$ 30.000,00

Órgão: 06 – Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 03 – FUNDEB

Função: 12 – Educação

Subfunção: 365 – Educação Infantil

Programa: 103 – Educação Básica Pública 60%

Proj./Ativ. 2.031 – Rem.Prof.Magist.Educ.Basica Infantil 60%(Pre-Escolar)

Modalidade De Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00.01.0018

Dotação: 267

Fonte: 0018

Valor: R$ 6.000,00

Órgão: 06 – Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 03 – FUNDEB

Função: 12 – Educação

Subfunção: 365 – Educação Infantil

Programa: 103 – Educação Básica Pública 60%

Proj./Ativ. 2.033 – Rem.Prof.Magist.Educ.Basica Infantil 60%(Creche)

Modalidade De Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00.01.0018

Dotação: 273

Fonte: 0018

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 –Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 030 – Ampliação e Qualidade na Média e Alta Complexidade

Proj./Ativ. 2.118 – Manutenção do Centro de Referencia em Saúde

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.1.90.13.00.00.00.00.01.0002

Dotação: 417

Fonte: 0002

Valor: R$ 78.000,00

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 004 – Desenvolvimento da Infra-Estrutura e Obras

Proj./Ativ. 2.077 – Manutenção das Estradas Vicinais Municipais(Zona Rural)

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.390.30.00.00.00.00.01.0030

Dotação: 123

Fonte: 0030

Valor: R$ 3.003,84

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

Unidade Orçamentária: 02 – Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública

Função: 17 – Saneamento

Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa: 140 – Saneamento

Proj./Ativ. 2.110 – Operação e Manutenção do Sistema de Limpeza Pública e Manejo Res. Sólidos

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: Elemento: Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.01.0000

Dotação: 150

Fonte: 0000

Valor: R$ 101.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Garças – Mato Grosso, 25 de agosto de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL