DECRETO N° 86, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
16 de Setembro de 2020
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 457.501,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E UM REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 457.501,00(quatrocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e um reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 1.049 | 44905200000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 3.501,00 |
| 1.033 | 44905200000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 419.000,00 |
| 2.082 | 33903600000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 5.000,00 |
| 2.110 | 33903900000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 30.000,00 |
| TOTAL | 457.501,00 | ||
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.038 | 33904000000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 3.501,00 |
| 2.028 | 33504100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 90.100,00 |
| 1.028 | 44905100000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 104.300,00 |
| 1.140 | 44905200000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 11.416,90 |
| 2.018 | 33903600000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 2.507,10 |
| 2.018 | 31901300000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 8.000,00 |
| 2.021 | 31900400000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 39.000,00 |
| 2.021 | 31901100000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 40.000,00 |
| 2.021 | 31901300000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 15.000,00 |
| 2.021 | 33903600000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 1.900,00 |
| 2.022 | 31900400000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 5.000,00 |
| 2.022 | 31901100000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 40.000,00 |
| 2.022 | 31901300000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 6.000,00 |
| 2.084 | 33903900000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 20.000,00 |
| 2.095 | 33901400000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 1.990,00 |
| 2.095 | 33903000000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 1.690,00 |
| 2.095 | 33903600000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 290,00 |
| 2.095 | 33903900000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 1.936,00 |
| 2.099 | 33901400000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 1.990,00 |
| 2.099 | 33903000000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 1.490,00 |
| 2.099 | 33903600000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 290,00 |
| 2.099 | 33903900000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 1.490,00 |
| 2.100 | 33901400000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 1.990,00 |
| 2.100 | 33903000000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 1.490,00 |
| 2.100 | 33903600000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 290,00 |
| 2.100 | 33903900000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 1.490,00 |
| 2.124 | 31900400000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 1.100,00 |
| 2.124 | 31901100000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 11.900,00 |
| 2.124 | 31901300000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 4.400,00 |
| 2.124 | 33901400000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 290,00 |
| 2.124 | 33903000000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 990,00 |
| 2.124 | 33903200000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 90,00 |
| 2.124 | 33903600000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 90,00 |
| 2.124 | 33903900000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 490,00 |
| 2.082 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 5.000,00 |
| 2.082 | 33904000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 30.000,00 |
| TOTAL | 457.501,00 | ||
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 26 de agosto de 2020.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT