ATA RELATIVO AS DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2020
16 de Setembro de 2020
ATA RELATIVO AS DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2020, CONFORME ART. 9º § 4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Aos quatorze dias do mês de setembro de ano de dois mil e vinte, às 14h00min, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Helena, para a realização da audiência pública relativo demonstrações e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2020, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. Na abertura a EXMA. Sr.ª Prefeita Terezinha Guedes iniciou a fala agradecendo a presença das demais autoridades e população local, a mesma destacou a importância de uma gestão fiscal correta e eficaz, em seguida foi passada a palavra para o palestrante Sr. Marcos Antônio Maia que fez as devidas apresentações e na sequencia iniciou as apresentações dos slides de receita, despesas, resultado nominal, primário bem como os índices constitucionais. No segundo quadrimestre o município arrecadou R$ 16.132.030,23, correspondendo a 72,75% da meta estabelecida, sendo que as principais receitas foram o FPM e ICMS.
95,17% da receita arrecadada corresponde a prefeitura municipal representando R$ 15.352.989,09, os valores arrecadados do fundo previdência representa o montante de R$ 779.041,14. A receita tributária representa o total de R$ 916.759,47, a transferência da união representa R$ 6.896.687,50 e que em particular este ano em face ao combate da pandemia ao COVID-19, o município recebeu diversas transferências sazonais para auxílio aos gastos ocorrido. Os valores recebido do Estado representa R$ 4.113.980,23 totalizando o valor das transferências em R$ 11.010.667,73, o Fundeb apresentado de forma separada totalizou R$ 1.855.039,89. Na apresentação da Receita primaria a meta atingiu 73,41% representando R$ 15.708.988,21. Com relação a despesa a meta executada foi de 62,35% representando R$ 15.126.413,23, do total da despesa os valores por entidades ficou assim representado, Câmara R$ 624.681,67, Prefeitura R$ 13.997.196,70 e o Fundo de Previdência executou R$ 504.534,86. Na sequência foram apresentados os gastos de cada secretaria e o percentual executado com relação a dotação atualizada. Dando sequência apresentou-se os valores por entidade separando as despesas de custeio, pessoal e os investimentos, sempre trazendo os saldos iniciais, dotação atualizada e o percentual executado de cada despesa através dos seus elementos de despesa. No slide de apresentação da despesa primária a meta executada foi de R$ 13.582.068,35 representando 62,95%. O resultado nominal apurado no período foi de R$ 2.126.919,86 ou seja a receita primaria foi maior que a despesa primaria, na sequencia aprestou-se o resultado do exercício quanto a receita e despesa paga, e receita e despesa empenhada, ficou evidenciado que a despesa empenhada do município está alta considerando a existência de muitos empenhos não processados. Ao final passamos a apresentação dos limites constitucionais sendo que o município aplicou com recursos próprios na educação 29,28%, na saúde 18,84%, no Fundeb 69,84% e a despesa de pessoal apurada nos últimos 12 meses ficou em 48,21% portanto todos os limites estão dentro do permitido pela LRF e CF/88.
Ao final abriu-se a discussão em diversos debate, como não houve questionamentos, por fim o palestrante agradeceu a presença de todos e reforçando o convite para que as pessoas participem das audiências públicas. E não havendo nada mais a relatar, eu Jose Bento A. Fonseca secretariei a presente Ata na qual assina na presença dos demais.