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Pref. Canabrava do Norte

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00001/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Canabrava do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, que o Processo Administrativo nº 00001/2020, realizado na Modalidade de Pregão Presencial nº 001/2020, foi aberto em 11/03/2020, sendo autuado e numerado conforme prevê a Lei e que tem como objeto o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de combustível tipo gasolina comum, para abastecimento do veículo da Câmara Municipal de Canabrava do Norte/MT, pelo período de 12 meses;

CONSIDERANDO, que houve confirmação de dotações orçamentárias através de Parecer Contábil com data do dia 25/05/2020 (pág. 15);

CONSIDERANDO, que houve autorização para abertura do processo pelo Presidente da Câmara Municipal com data do dia 10/06/2020 (pág. 17);

CONSIDERANDO, que o edital foi aprovado pelo Setor Jurídico, através de Parecer Jurídico no dia 06/07/2020;

CONSIDERANDO, que o Aviso de Licitação foi publicado no Mural Público e Portal da Transparência da Câmara Municipal de Canabrava do Norte em 08/07/2020 e Publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 09 de Julho de 2020 e no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no dia 105/07/2020, marcando a sessão para o dia 23/07/2020 às 08h30min;

CONSIDERANDO, que não houve interessados no objeto licitado e o processo foi declarado deserto no dia 23/07/2020, sendo remarcada a licitação para o dia 21/08/2020 e publicada nos Site da Prefeitura no dia 28/07/2020, no Diário Oficial dos Municípios no dia 29 de Julho de 2020 e no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no dia 30 de Julho de 2020;

CONSIDERANDO, que, novamente, não houve interessados no objeto licitado e o processo foi declarado deserto no dia 21/08/2020, sendo remarcada a licitação para o dia 09/09/2020 e publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 24 de Agosto de 2020 e no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no dia 25 de Agosto de 2020;

CONSIDERANDO, que, novamente, não houve interessados no objeto licitado e o processo foi declarado deserto no dia 09/09/2020, e desde então o processo encontra-se paralisado;

CONSIDERANDO, as inúmeras tentativas de contratar o produto aqui descritos e todas as vezes o processo ter sido declarado DESERTO,

RESOLVE:

REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, assim como pelos princípios da Economicidade, Eficiência, e interesse público o Processo Licitatório tombado sob o nº 00001/2020, e conseguintemente a licitação por Pregão Presencial com o nº 001/2020, cujo objeto é o: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de combustível tipo gasolina comum, para abastecimento do veículo da Câmara Municipal de Canabrava do Norte/MT, pelo período de 12 meses.

Canabrava do Norte/MT, 15 de Setembro de 2020

Rivaldo José Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Canabrava do Norte