ERRATA 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 088 2019
16 de Setembro de 2020
ERRATA 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 088 2019
PUBLICADO NO DIA 01 DE SETEMBRO NO JORNAL AMM/MT EDIÇÃO 3555 E NO TCE MT PUBLICADO NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2020 EDIÇÃO 1996 ANO 9 PAGINA 88
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 088 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET DEDICADO COM VELOCIDADE DE 50 MBPS FULL, SER DETENTORA DE OUTORGA DA ANATEL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SCM (SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA), PARA O PAÇO CENTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT E A EMPRESA ZECTA TELECOMUNICAÇOES LTDA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003144/2019, INEXIGIBILIDADE Nº 005/2019 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, e de outro lado a empresa: ZECTA TELECOMUNICAÇOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.188.449/0001-08, com sede a Av. Fernando Correa da Costa, nº 5.348, Bairro Vista Alegre, Município de Cuiabá CEP: 78.085-700, doravante denominado CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Misael Basanin Garcia portador da cédula de identidade nº 126.1520-0 SSP/MT, inscrito no CPF nº 700.421.791-49, residente e domiciliado na Rua Professora Neuza Lula de Rodrigues , nº 150, Residencial Canachue apto 95, Bairro Jardim Amalia, Município de Cuiabá,, em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações e com as disposições editalicias firmam o segundo termo aditivo de prazo e valor que se regerá pelas cláusulas a seguir expostas:
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003144/2019, INEXIGIBILIDADE Nº 005/2019 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 1573/2020 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 087/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo prazo e valor, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa no processo Administrativo nº 1573/2020 de aditivação de valor e prazo ao contrato 087/2019 alterando o valor original do referido contrato, Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de fornecimento de Link de Internet dedicado com velocidade de 50 Mbps FULL, ser detentora de outorga da ANATEL para prestação de serviços de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), para o paço central da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – M, conforme proposta de preço apresentada no Processo Administrativo Nº 003144/2019, Inexigibilidade Nº 005/2019. Secretarias e suas respectivas unidades operacionais que serão interligadas com o CPD do Paço Central da Prefeitura:Secretaria Municipal de Finanças; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria de Educação Esporte e Lazer; Secretaria de Obras e Infraestrutura; Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Rurale de outro ladoempresa: ZECTA TELECOMUNICAÇOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.188.449/0001-08, com sede a Av. Fernando Correa da Costa, nº 5.348, Bairro Vista Alegre, Município de Cuiabá CEP: 78.085-700, decide celebrar este termo aditivo valor e prazo.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA |
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 06 (meses) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 23/02/2020
ONDE SE LÊ
| CLÁUSULA TERCEIRA – ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS |
3.1O preço, as especificações do objeto, a quantidade, empresa e as demais condições são as que seguem abaixo descrito:
| Item | Qtde | Und | Especificações | Preço Unit R$ | Preço Total R$ |
| 01 | 06 | Meses | Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de fornecimento de Link de Internet dedicado com velocidade de 50 Mbps FULL, ser detentora de outorga da ANATEL para prestação de serviços de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), para o paço central da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT | 10.000,00 | 60.000,00 |
| TOTAL: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais, ) | |||||
LEIA –SE
| CLÁUSULA TERCEIRA – ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS |
3.1O preço, as especificações do objeto, a quantidade, empresa e as demais condições são as que seguem abaixo descrito:
| Item | Qtde | Und | Especificações | Preço Unit R$ | Preço Total R$ |
| 01 | 06 | Meses | Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de fornecimento de Link de Internet dedicado com velocidade de 50 Mbps FULL, ser detentora de outorga da ANATEL para prestação de serviços de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), para o paço central da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT | 10.000,00 | 60.000,36 |
| TOTAL: R$ 60.000,36 (Sessenta Mil Reais, Trinta e Seis Centavos) | |||||
ONDE LÊ
| CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA |
Os créditos orçamentários para execução do presente termo aditivo serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Sec. de ADM e Planejamento | Próprio | 02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento | 065 | 33.90.39.00 | 100 | 8.571,42 |
| Sec. Finanças | Próprio | 02004 – Manutenção e Atividades da Sec. de Finanças | 021 | 33.90.39.00 | 100 | 8.571,42 |
| Sec. de Educação | Próprio | 02045 – Manutenção e Encargos da Educação | 094 | 33.90.39.00 | 100 | 8.571,42 |
| Sec. Desenv. Rural | Próprio | 02036 – Manutenção e Encargos das Secretarias | 426 | 33.90.39.00 | 100 | 4.285,74 |
| Sec. A. Social | Próprio | 02022 – Manutenção da Sec, de Ação Social | 190 | 33.90.39.00 | 100 | 8.571,42 |
| Sec. Saúde | Próprio | 2030 – Manutenção de Encargos Saúde | 237 | 33.90.39.00 | 100 | 8.571,36 |
| Sec. Saúde | Próprio | 2086 – Manutenção do Programa Farmácia Básica | 291 | 33.90.39.00 | 100 | 4.285,74 |
| Sec. Saúde | Próprio | 2067 – Manutenção das Atividades Hospitalar Ambulatorial - MAC | 273 | 33.90.39.00 | 100 | 4.285,74 |
| Sec. Obras | Próprio | 02074 – Manutenção, Encargos e Salários | 377 | 33.90.39.00 | 100 | 4.285,74 |
| TOTAL: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) | ||||||
LEIA-SE
| CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA |
Os créditos orçamentários para execução do presente termo aditivo serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Sec. de ADM e Planejamento | Próprio | 02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento | 065 | 33.90.39.00 | 100 | 8.571,48 |
| Sec. Finanças | Próprio | 02004 – Manutenção e Atividades da Sec. de Finanças | 021 | 33.90.39.00 | 100 | 8.571,48 |
| Sec. de Educação | Próprio | 02045 – Manutenção e Encargos da Educação | 094 | 33.90.39.00 | 100 | 8.571,48 |
| Sec. Desenv. Rural | Próprio | 02036 – Manutenção e Encargos das Secretarias | 426 | 33.90.39.00 | 100 | 4.285,74 |
| Sec. A. Social | Próprio | 02022 – Manutenção da Sec, de Ação Social | 190 | 33.90.39.00 | 100 | 8.571,48 |
| Sec. Saúde | Próprio | 2030 – Manutenção de Encargos Saúde | 237 | 33.90.39.00 | 100 | 8.571,48 |
| Sec. Saúde | Próprio | 2086 – Manutenção do Programa Farmácia Básica | 291 | 33.90.39.00 | 100 | 4.285,74 |
| Sec. Saúde | Próprio | 2067 – Manutenção das Atividades Hospitalar Ambulatorial - MAC | 273 | 33.90.39.00 | 100 | 4.285,74 |
| Sec. Obras | Próprio | 02074 – Manutenção, Encargos e Salários | 377 | 33.90.39.00 | 100 | 4.285,74 |
| TOTAL: R$ 60.000,36 (Sessenta Mil Reais, Trinta e Seis Centavos) | ||||||
| CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 380/2020.
| CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 088/2019, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 18 de Agosto de 2020.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
ZECTA TELECOMUNICAÇOES LTDA
CNPJ sob o nº 09.188.449/0001-08
representada pelo Senhor Misael Basanin Garcia
RG: nº 126.1520-0 SSP/MT e CPF nº 700.421.791-49