DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JURUENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal: e,

CONSIDERANDO, o disposto no Art. 196, da Constituição Federal, e as disposições da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO, o disposto no Decreto Estadual nº 522, de 12 de junho de 2020, que institui classificação de risco e atualiza as diretrizes para adoção pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 605, de 21 de agosto de 2020, que altera o Decreto Estadual nº 522, de 12 de junho de 2020 e dá outras providências;

CONSIDERANDO o INFORME DO PAINEL EPIDEMIOLÓGICO Nº 190/2020 da Secretaria Estadual de Saúde do Mato Grosso, de 14 de setembro de 2020, onde o Município de Juruena se encontra com o risco baixo (identificado em verde);

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizada a realização de jogos de futebol ou qualquer outra atividade esportiva em campos de futebol, quadra society ou outro campo esportivo, seja ele público ou privado, tais como, quadras poliesportivas, ginásios de esportes, sendo vedada, em qualquer hipótese, a presença de pessoas na torcida.

Parágrafo Único - Fica proibido a realização de competições, tais como campeonatos, disputas, torneios ou qualquer outra forma de competição congênere ou similar, a fim de evitar aglomerações de pessoas.

Art. 2º - Ficam determinadas as seguintes medidas a serem observadas nos espaços dos treinos e amistosos:

I – Obrigatoriamente a disponibilização de álcool em gel na concentração de 70% (setenta por cento) ou pia com água e sabão para higienização das mãos;

II – Fica vedado, treinos e amistosos com times que não pertençam ao município de Juruena, ou times com atletas residentes de outros municípios;

III – Fica terminantemente proibido o ato de cuspir no chão, dividir copos, garrafas de água ou similares;

IV – Nos espaços dos treinos e amistosos os atletas que estão na reserva deverão manter o distanciamento de no mínimo 1,5 metros.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juruena-MT, 15 de setembro de 2020.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal de Juruena