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Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00912/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 540.223,55 (Quinhentos e Quarenta Mil, Duzentos e Vinte e Três Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.122.0008.2005.3.3.7.0.41.00.00.00 Contribuições

0100000000-Recursos Ordinários 20.000,00 Sub-Total: 20.000,00
06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

0100000000-Recursos Ordinários 1.875,31 Sub-Total: 1.875,31
07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 10.000,00 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 10.911,89

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 22.722,14 07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 3.172,50 Sub-Total: 46.806,53
07.003-FUNDEB 40

07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 18.000,00 Sub-Total: 18.000,00
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.13.392.0020.2024.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0100000000-Recursos Ordinários 2.000,00

07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0100000000-Recursos Ordinários 3.169,80 Sub-Total: 5.169,80
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 18.354,78 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 37.864,22

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 14.772,55

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

1.326,24

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

200,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

45.000,00

08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 20.039,30 08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 7.171,29Sub-Total: 151.728,38
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 831,10 Sub-Total: 831,10
11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Material de Consumo

74.975,97

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.36.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4.563,31

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

54.122,10

11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Obras e Instalacoes

27.046,40

11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 89.456,65 11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 40.898,00 Sub-Total: 291.062,43
11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários 4.750,00 Sub-Total: 4.750,00

Total Parcial Suplementado: 540.223,55

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

0100000000-Recursos Ordinários 4.392,23 Sub-Total: 4.392,23

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00053/2020

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários 10.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.40.00.00.00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

0100000000-Recursos Ordinários 10.000,00

06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários 2.000,00 Sub-Total: 22.000,00
07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 5.327,80 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.40.00.00.00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.000,00

07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 4.500,00 07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 10.000,00

07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 5.000,00 07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 5.000,00

07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 15.000,00 07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.000,00

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 20.000,00 07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0122000000-Transferências de Convênios - Educação 10.000,00

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 13.000,00 07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0122000000-Transferências de Convênios - Educação 2.500,00

07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 12.500,00 Sub-Total: 106.827,80
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 10.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.000,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 10.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 23.360,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 38.800,00

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00053/2020

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 16.064,22 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 28.000,00

08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 20.039,30 Sub-Total: 153.263,52
09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 10.000,00

09.001.20.608.0032.2035.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários 2.000,00 Sub-Total: 12.000,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.36.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

3.000,00

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

0129000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4.140,00 Sub-Total: 12.140,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.14.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Diarias - Civil

2.400,00

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.33.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Passagens e Despesas com Locomoção

4.000,00

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0116000000-Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 1.200,00 11.001.04.122.0016.2037.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários 5.000,00

11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 27.000,00 11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0124000000-Transferências de Convênios - Outros (nao relacionados a educação/saúde/assiste 135.000,00

11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB

55.000,00

Sub-Total:

229.600,00

Total Parcial Reduzido:

540.223,55

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 03, Agosto de 2020

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeito