DECRETO SUPLEMENTAR N° 053/2019
16 de Setembro de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 540.223,55 (Quinhentos e Quarenta Mil, Duzentos e Vinte e Três Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:
Anul. Total ou Parcial de Dotação
03.001.04.122.0008.2005.3.3.7.0.41.00.00.00 Contribuições
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 10.000,00 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 10.911,89
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 22.722,14 07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.004.13.392.0020.2024.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0100000000-Recursos Ordinários 2.000,00
07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 18.354,78 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 37.864,22
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 14.772,55
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
| 0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal | 1.326,24 |
| 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | 200,00 |
| 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato 0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal | 45.000,00 |
08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 20.039,30 08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 74.975,97 |
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.36.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 4.563,31 |
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 54.122,10 |
| 11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Obras e Instalacoes | 27.046,40 |
| 11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 | Material de Consumo |
0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 89.456,65 11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Total Parcial Suplementado: 540.223,55
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.
Anul. Total ou Parcial de Dotação
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00053/2020
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100000000-Recursos Ordinários 10.000,00
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.40.00.00.00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0100000000-Recursos Ordinários 10.000,00
06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 5.327,80 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.40.00.00.00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.000,00
07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 4.500,00 07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 10.000,00
07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 5.000,00 07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 5.000,00
07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 15.000,00 07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.000,00
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 20.000,00 07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0122000000-Transferências de Convênios - Educação 10.000,00
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 13.000,00 07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
0122000000-Transferências de Convênios - Educação 2.500,00
07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 10.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 10.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 23.360,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 38.800,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 16.064,22 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 28.000,00
08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0100000000-Recursos Ordinários 10.000,00
09.001.20.608.0032.2035.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
| 10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.36.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.000,00 |
| 10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 | Material de Consumo |
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.14.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Diarias - Civil | 2.400,00 |
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.33.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Passagens e Despesas com Locomoção | 4.000,00 |
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0116000000-Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 1.200,00 11.001.04.122.0016.2037.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0100000000-Recursos Ordinários 5.000,00
11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 27.000,00 11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0124000000-Transferências de Convênios - Outros (nao relacionados a educação/saúde/assiste 135.000,00
11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
| 0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | 55.000,00 | |
| Sub-Total: | 229.600,00 | |
| Total Parcial Reduzido: | 540.223,55 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 03, Agosto de 2020
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeito