EDITAL Nº 005/2020
16 de Setembro de 2020
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES, Estado de Mato Grosso, convida toda população para participar das Audiências Públicas a serem realizadas no dia 30/09/2020, às 15:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nobres, em cumprimento às disposições da Lei Complementar nº 101/2000 e da Lei Complementar nº 131/2009.
As Audiência terão como objetivos as seguintes pautas:
- Processo de analise e avaliação do relatório de metas fiscais do 2º quadrimestre referente ao exercício de 2020, (art. 9º - § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Fase de discussão do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 – LOA 2021, conforme Art. 165, inciso II da Constituição Federal;
- Devido à pandemia do novo Coronavírus, todas as medidas de segurança serão tomadas no local e as pessoas serão orientadas a manter a distância de 1,5 m e é obrigatório o uso de máscara.
Nobres-MT, aos 14 dias do mês de setembro de 2020.
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal