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Pref. Nobres

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES, Estado de Mato Grosso, convida toda população para participar das Audiências Públicas a serem realizadas no dia 30/09/2020, às 15:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nobres, em cumprimento às disposições da Lei Complementar nº 101/2000 e da Lei Complementar nº 131/2009.

As Audiência terão como objetivos as seguintes pautas:

- Processo de analise e avaliação do relatório de metas fiscais do 2º quadrimestre referente ao exercício de 2020, (art. 9º - § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

- Fase de discussão do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 – LOA 2021, conforme Art. 165, inciso II da Constituição Federal;

- Devido à pandemia do novo Coronavírus, todas as medidas de segurança serão tomadas no local e as pessoas serão orientadas a manter a distância de 1,5 m e é obrigatório o uso de máscara.

Nobres-MT, aos 14 dias do mês de setembro de 2020.

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal