DECRETO ESPECIAL Nº 054/2020
16 de Setembro de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 42.375,80 ( Quarenta e Dois mil Trezentos e Setenta e Cinco Reais e Oitenta centavos) para inclusão de Fontes e Dotações:
Superávit Financeiro
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
| 0392000000-Alienação de Bens | 40.681,43 | |
| Sub-Total: | 40.681,43 | |
| Total Parcial Suplementado: | 42.375,80 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior conforme parágrafo 1ª, inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 03, Agosto de 2020
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeito