TERMO DE ACEITE
16 de Setembro de 2020
TERMO DE ACEITE PARA REALIZAÇÃO DE SUPORTE OPERACIONAL À ENTREGA DE MATERIAIS DIDÁTICOS E “KIT MERENDA ESCOLAR”, DESTINADOS ÀS ATIVIDADES ESCOLARES REMOTAS, DE FORMA COMPARTILHADA.
O Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, representado(a) pelo(a) Srª MARIA AUXILIADORA DA SILVA CUNHA, declara “aceite” aos temos da PORTARIA Nº 451/2020/GS/SEDUC/MT de 02 de Setembro de 2020, comprometendo-se a atender aos requisitos nela imposta, notadamente com relação á suporte operacional á entrega de materiais didáticos e “kit merenda escolar”, destinados às atividades escolares remotas, de forma compartilhada para alunos das redes Municipal e Estadual, obedecendo os critérios da Portaria acima informada.
Declaro ainda que o não atendimento às regras impostas ensejará na obrigação de não utilização dos recursos, devendo estes serem reprogramados e/ou devolução dos recursos, conforme decisão da Secretaria de Estado de Educação.
Nossa Senhora do Livramento-MT, 14 de Setembro de 2020
Maria Auxiliadora da Silva Cunha
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº. 352/2017