OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE (ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, PRONTO ATENDIMENTO E INTERNAÇÕES HOSPITALARES), CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS E A INSTITUIÇÃO HOSPITALAR SOB O CNES Nº 2472244 E CUJA RAZÃO SOCIAL É HOSPITAL ARENÁPOLIS, ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA O ANO DE 2020 E PARCIAL DE 2021.

O Município de Arenápolis – MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, e emissão de Parecer Juridico com com condições favoráveis pela Assessoria Juridica do Municipio, sobre contratação de Prestação de serviços do objeto acima: ao INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE SÃO LUCAS, inscrita no CNPJ Nº 96.295.654/0001-69, no valor mensal de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais), totalizando o valor de 06 (seis) meses R$ 3.450.000,00 (três milhões e quatrocentos e cinqüenta mil reais); a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade de licitação, fulcrada no artigo 25 da Lei 8.666/93, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o artigo 26 do mesmo diploma legal.

Arenápolis – MT, 15 de Setembro de 2020.

JOSE MAURO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal