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Pref. Campinápolis

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis-MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, eConsiderando os princípios: da Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade e Eficiência anotados no Texto Constitucional;Considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, a qual impõe em seu art. 67, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado [...];

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o Fiscal Ata de Registro de Preços e Substituto referente a o processo nº 1633/2020, pregão eletrônico nº 006/2020, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas.

ARP Nº

41/2020

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA O COMBATE AO COVID-19.

EMPRESA/NOME:

OBJETIVA PRODUTOS E SERVIÇOS P/ LABORATÓRIOS LTDA

CNPJ/CPF:

05.895.525/0001-56

ARP Nº

42/2020

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA O COMBATE AO COVID-19.

EMPRESA/NOME:

STRAFER PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI

CNPJ/CPF:

24.768.176/0001-56

ARP Nº

43/2020

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA O COMBATE AO COVID-19.

EMPRESA/NOME:

N.S. KARYDI

CNPJ/CPF:

24.728.467/0001-10

ARP Nº

44/2020

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA O COMBATE AO COVID-19.

EMPRESA/NOME:

MULTISUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

CNPJ/CPF:

12.811.487/0001-71

ARP Nº

45/2020

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA O COMBATE AO COVID-19.

EMPRESA/NOME:

GRÁFICA DO PRETO LTDA

CNPJ/CPF:

03.750.414/0001-26

FISCAL TITULAR

SERVIDOR:

NELSON GONÇALVES DE MELO

CARGO:

ASSESSOR PEDAGÓGICO

CPF:

580.797.771-87

MATRÍCULA: 266

LOTAÇÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FISCAL SUBSTITUTO

SERVIDOR:

ARMANDA GUEDES PARREIRA

CARGO:

COORDENADORA PEDAGÓGICA INDÍGENA

CPF:

932.117.916-04

MATRÍCULA: 5834

LOTAÇÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Parágrafo único – No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado

no Art. 1º desta Portaria atuará em estrita observância a Legislação atinente a matéria e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 14 de setembro de 2020.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal