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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, de 90 (Noventa) dias, iniciando-se em 23/09/2020, com término em 21/12/2020, referente ao período aquisitivo de 02/05/2013 a 01/05/2018, sem prejuízo de sua remuneração a senhora LUCINÉIA DECIBIO CORDEIRO, servidora efetiva, admitida em 02/05/2013, nocargo de TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL com matricula no RH nº. 1487, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº 1.080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 16 de Setembro de 2020.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL