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Pref. Tesouro

PORTARIA N. º 67/2020, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a Demissão da Auxiliar de Enfermagem, após finalização do Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Tesouro, Estado de Mato Grosso, Sr. Antônio Leite Barbosa, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, E considerando o fim do Processo Administrativo Disciplinar de nº 02/2020, que tem como escopo apurar o abandono de cargo, conforme Arts. 153 e 154 da Lei nº 101/91 do Estatuto do Servidor Público Municipal;

Considerando que a funcionaria Rose Perpétua Dalla Costa, Auxiliar de Enfermagem, matricula 190, devidamente qualificada nos autos do Processo, não atendeu as convocações amplamente publicadas, se ausentou de sua residência sem deixar o endereço no Setor de RH; não atendeu ao Edital de Citação publicado em quatro veículos de publicações,

RESOLVE:

Art. 1º - Demitir, após justificativa acima citada, bem como orientação dada pelo Parecer Jurídico anexo ao Processo Adm. 02/2020, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem a Srª. ROSE PERPÉTUA DALLA COSTA, portadora do CPF n.º 568.893.051-91.

Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Em 11 de setembro de 2020

Antônio Leite Barbosa

Prefeito Municipal