PORTARIA Nº 67-2020
16 de Setembro de 2020
PORTARIA N. º 67/2020, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a Demissão da Auxiliar de Enfermagem, após finalização do Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Tesouro, Estado de Mato Grosso, Sr. Antônio Leite Barbosa, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, E considerando o fim do Processo Administrativo Disciplinar de nº 02/2020, que tem como escopo apurar o abandono de cargo, conforme Arts. 153 e 154 da Lei nº 101/91 do Estatuto do Servidor Público Municipal;
Considerando que a funcionaria Rose Perpétua Dalla Costa, Auxiliar de Enfermagem, matricula 190, devidamente qualificada nos autos do Processo, não atendeu as convocações amplamente publicadas, se ausentou de sua residência sem deixar o endereço no Setor de RH; não atendeu ao Edital de Citação publicado em quatro veículos de publicações,
RESOLVE:
Art. 1º - Demitir, após justificativa acima citada, bem como orientação dada pelo Parecer Jurídico anexo ao Processo Adm. 02/2020, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem a Srª. ROSE PERPÉTUA DALLA COSTA, portadora do CPF n.º 568.893.051-91.
Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE
GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL
Em 11 de setembro de 2020
Antônio Leite Barbosa
Prefeito Municipal