COVID-19: DECRETO Nº 3.450 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
16 de Setembro de 2020
DECRETO Nº 3.450 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
“Altera o Decreto nº 3.420 de 11 de agosto de 2020, possibilitando a realização de algumas atividades esportivas, funcionamento de feira livres e melhorias nas atividades religiosas, mantendo as Medidas Preventivas referente ao coronavírus – COVID – 19”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3.420/2020;
CONSIDERANDO a redução dos casos ativos de contaminação pelo COVID-19 neste Município;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n°605/2020, o qual promoveu a liberação de realização de diversas atividades;
DECRETA
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º, o § 2º, e o §3º do Decreto nº 3.420 de 11 de agosto de 2020, os quais passam a vigorar nos seguintes termos:
Art. 1º. Os estabelecimentos que exercem atividades essenciais e não essenciais poderão funcionar com abertura das 07:00 às 22:00 h de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 07:00 às 18:00 h, priorizando o sistema delivery (entrega).
§1º. ................................................................................................................................................
§2º. As atividades de alimentação, tais como lanchonetes, bares, restaurantes, conveniências e relacionados, funcionarão conforme caput do art. 1º deste Decreto; podendo ser disponibilizadas mesas com o distanciamento de 2 (dois) metros entre estas, e afastamento de no mínimo 1,5 (um metro e meio) entre cada cadeira; sendo que pessoas do mesmo convívio familiar não necessitarão de promoverem o referido distanciamento.
a)Após o horário de abertura, descritos no caput do art. 1º, poderão ser mantidos os trabalhos e realização das atividades em regime de “delivery”, inclusive aos domingos.
§3º. As academias e congêneres poderão realizar suas atividades com autorização de permanência em seu interior de no máximo 15 (quinze) clientes no estabelecimento, com funcionamento entre as 06:00 e 22:00h, de segunda a sexta, todos com a devida utilização de máscara facial, disponibilizando álcool gel a 70% (setenta por cento); aumentando a frequência de higienização dos aparelhos fitness e musculação, deixando de realizar todo e qualquer tipo de aulas presenciais.
...............................................................................................................................................
§4º. .............................................................................................................................................
Art. 2º - Fica alterado o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 3.420 de 11 de agosto de 2020, o qual passa a vigorar nos seguintes termos:
Art. 6º.........................................................................................................................................
Parágrafo Único. Ficam excetuados do caput do art. 6º, as reuniões de cunho Religiosos, as reuniões e Convenções Partidárias; bem como atividades esportivas, realização de feiras livres.
Art. 3º. Fica alterado o art. 7º do Decreto nº 3.420 de 11 de agosto de 2020, o qual passa a vigorar nos seguintes termos:
Art. 7º. Ficam autorizadas as Reuniões e Convenções Partidárias, bem como as atividades de cunho religiosos, adotando-se as seguintes medidas:
I. Disponibilização de álcool em gel a 70 % (setenta por cento), para higienização das mãos;
II. Distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas; com exceção de pessoas do mesmo convívio familiar diário, as quais não necessitarão de realizar o referido distanciamento.
III. Suspensão de qualquer contato físico entre as pessoas;
IV. Proibição de entrada de pessoas sem máscara de proteção facial;
V. Proibição de entrada de pessoas, quando ultrapassada em 70% (setenta por cento) da capacidade máxima do estabelecimento onde será realizada a atividade seja de cunho religioso ou inerente às Convenções Partidárias.
VI. Os encontros religiosos na zona urbana do Município poderão ser realizados em 02 (duas) vezes na semana, sendo uma destas preferencialmente aos domingos, com permissão da atividade pelo período de até 2 (duas) horas cada encontro, cujos horários poderão ser definidos por cada ente religioso; e em relação às atividades na zona rural os líderes religiosos poderão realizar um culto/reunião por semana, em cada localidade em que houver sede fixa do templo/igreja, com o mesmo prazo de duração do estipulado à zona urbana.
VII. As reuniões e Convenções Partidárias poderão ocorrer em quaisquer dias e horários, tendo em vista o exímio prazo legal determinado para a realização das mesmas.
Art. 4º. Fica acrescido o art. 7º-A ao Decreto nº 3.420 de 11 de agosto de 2020, o qual passa a vigorar nos seguintes termos
Art. 7º-A. Fica autorizada a prática esportiva, com o cumprimento rigoroso das regras de higiene para prevenção da COVID-19, bem como promovendo o revezamento entre os praticantes, e os observadores, a fim de que não promovam aglomerações.
§1º. Deve ser observado ainda o limite máximo de 15 (quinze) atletas por escalonamento de horários reservados.
§2. O Secretário Municipal de Esportes ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas inerentes às práticas esportivas, podendo este aplicar sanção àqueles que descumprirem as medidas restritivas ora descritas, impedindo-os de participarem de novos jogos ou práticas esportivas no local.
Art. 5º. Fica acrescido o art. 7º-B ao Decreto nº 3.420 de 11 de agosto de 2020, o qual passa a vigorar nos seguintes termos:
Art. 7º-B. Fica autorizada a realização da feira livre municipal 01 (uma) vez por semana, com ocupação de no máximo 70% (setenta por cento) da capacidade do local, sendo permitido o consumo de alimentos e bebidas no local, respeitando o distanciamento de 2 (dois) metros entre cada feirante, além do cumprimento rigoroso de todas as normas de higiene para prevenção do COVID-19, evitando qualquer tipo de aglomeração.
Art. 6º. Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias a validade do Decreto Nº 3.420 de 11 de agosto de 2020, passando o mesmo a ter validade até o dia 30.09.2020.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor a partir do dia 16.09.2020.
Art. 8º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MT, 15 de setembro de 2.020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal