PREGÃO PRESENCIAL Nº. 26/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3548/2020

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS CONFECCIONADAS, Á FIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, JUNTO AO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES.

Aos QUINZE dias do mês de SETEMBRO do ano de dois mil e vinte ás 08:00 horas nas dependências da Prefeitura Municipal, reuniram-se os servidores: Johnny Bernatzky – Pregoeiro Oficial, Devanir Aparecida do Carmo Rodrigues, Rosinalva de Souza França Oliveira e Regina Célia Werle - Membros da Equipe de Apoio, instituída pelo Decreto nº 022/2019/PMNMV/GAB de 13 de Fevereiro de 2020, nos termos do Decreto Municipal nº. 059/2009, Decreto Municipal 14/2010, da Lei 10.520/02, subsidiariamente pela Lei 8.666/93, Lei Complementar 123/2006 e 147/2014, e ainda obedecendo as determinações da Lei Federal nº. 13.979/2020, da Medida Provisória nº. 926/2020, do Decreto Estadual nº. 407/2020, no Decreto Municipal nº. 44/2020 e na Nota Técnica Conjunta SEGEPRES/SEGECEX nº. 1/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. para atender as necessidades do município de Nova Monte Verde/MT no que diz respeito ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS CONFECCIONADAS, Á FIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, JUNTO AO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES.

Diante dos fatos ocorridos na sessão pública realizada no dia 10 de Setembro de 2020, onde houve solicitação de impugnação de edital, realizada pela empresa LABORATÓRIO DE PRÓTESE ADELAR LTDA – ME, CNPJ: 12.131.299/0001-00, e após minuciosa avaliação realizada pela comissão de pregão e também acolhendo as determinações do parecer jurídico emitido pela procuradoria jurídica do município, fica declarada ANULADA a presente licitação na modalidade Pregão Presencial em questão.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrado a presente ata de julgamento, a qual vai assinada pelo Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio.

É O JULGAMENTO.

JOHNNY BERNATZKY Rosinalva de Souza França Olivieira

Pregoeiro Oficial Membro da Equipe de Apoio

Regina Célia Werle Devanir Aparecida do Carmo Rodrigues

Membro Equipe de Apoio Membro Equipe de Apoio