PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 073/2020
16 de Setembro de 2020
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 073/2020, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET DEDICADA VIA FIBRA ÓPTICA, COM FORNECIMENTO DE SUPORTE TÉCNICO E INTERLIGAÇÃO DAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE ISANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA DIGITAL ELETRONICA – ME
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa DIGITAL ELETRONICA – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 05.781.156/0001-70, sediada na Av. dos canários nº. 491W, Bairro Centro, Cidade de Nova Mutum/MT, email: imarcon0104@mail.com; neste ato representada pelo Sr. Itamar Marcon, portador da cédula de identidade nº. 12R.2.036-119, e do CPF nº 594.800.929-72, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a transferência do saldo entre as secretarias e dotações orçamentárias para o empenho das despesas relativas ao Contrato n° 073/2020, previstas na Cláusula Sexta. 1.2. Saldo Secretaria de Educação:| 234.929 | LINK DE ACESSO A INTERNET DE 3MB VIA ENLACE DE RADIO DIGITAL DE NO MINIMO 7.5 GHZ NO PSF QUE FICA LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE PACOVAL, COM GARANTIA DE 100% DE VELOCIDADE DE BANDA (DOWNLOAD E UPLOAD). SUPORTE 24 HORAS E 7 (SETE) DIAS POR SEMANA | |||||||||||||||||
| 07/002 - 00000003 | 000104/2020 | 12,0000 | 3.600,0000 | |||||||||||||||
| 12,0000 | 3.600,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 12,0000 | 0,0000 | |||||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas relativas ao Contrato passaram a ser empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias, e com os respectivos saldos:
2.2. Saldo transferido para secretaria de saúde:
| 234.929 | LINK DE ACESSO A INTERNET DE 3MB VIA ENLACE DE RADIO DIGITAL DE NO MINIMO 7.5 GHZ NO PSF QUE FICA LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE PACOVAL, COM GARANTIA DE 100% DE VELOCIDADE DE BANDA (DOWNLOAD E UPLOAD). SUPORTE 24 HORAS E 7 (SETE) DIAS POR SEMANA | |||||||||||||||||
| 06/002 - 00000041 | 000104/2020 | 12,0000 | 3.600,0000 | |||||||||||||||
| 12,0000 | 3.600,0000 | 0,0000 | 0,0000 | 12,0000 | 0,0000 | |||||||||||||
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, §8º, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.
Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Santa Rita do Trivelato – MT, 01 de julho de 2020.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
PAULO MADSON VIERA DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RAQUEL NEVES RODRIGUES DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Testemunhas:
Camila Taques Ferreira Maria Cilene Pereira
CPF: 041.672.861.81 CPF: 655.749.661-15