DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no curso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 49, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, no dia 14 de setembro de 2020 (segunda feira), em decorrência do feriado, municipal da Padroeira deste município, Nossa Senhora das Dores.

§ 1º- Nem todas as atividades operacionais serão alcançadas pela regalia deste artigo. Tais como: limpeza urbana, serviço de saúde, serviços de abastecimento de agua, segurança, Licitações, Sanção, promulgação e publicações de leis, que terão seus funcionamentos normais.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Barão de Melgaço- MT, 10 de setembro de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIRÓZ

PREFEITO MUNICIPAL