EMENTA: DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS E PONTO FACULTATIVO NO DIA 16/09/2020 NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA -MT EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SR. NILSON PEREIRA RODRIGUES CONHECIDO POR NILSON SEGOBI E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, prefeito de Nova Marilândia, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o falecimento da Sr. NILSON PEREIRA RODRIGUES ocorrido no dia 16 de setembro de 2020;

CONSIDERANDO que o falecido foi chefe do poder legislativo biênio (93/94) e chefe do poder executivo mandato (97/2000) no Município de Nova Marilândia e contribuiu exemplarmente pelo desenvolvimento do Município;

CONSIDERANDO que o falecido foi pessoa altruísta de reputação ilibada, e que foi um dos idealizadores pela emancipação do Município;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado LUTO OFICIAL por 03 (três dias) em homenagem póstuma a Sr. NILSON PEREIRA RODRIGUES, em toda a circunscrição municipal aos Servidores do Município de Nova Marilândia – MT;

Art. 2º. Fica considerado luto oficial os dias 16 (dezesseis), 17 (dezessete) e 18 (dezoito) de 2020 (dois mil e vinte);

Art. 3º. Fica considerado ponto facultativo o dia 16/09/2020, exceto para os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, Saúde pública, e outros que não admitem paralisação, sendo que as horas não laboradas serão compensadas posteriormente;

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício da prefeitura municipal de Nova Marilândia, aos 16 (dezesseis) dias de setembro de 2020 (dois mil e vinte).

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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT