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Pref. Poxoréu

DECRETO N.º 067/2020 Poxoréu/MT, 16 de setembro de 2020.

Homologa o resultado final da Avaliação de que trata a Lei Municipal n.º 1.776/2015, na forma que menciona.

NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT, especialmente o contido no art. 113, inciso I, alínea a;

CONSIDERANDO a redação do caput do artigo 5.º da Lei Municipal n.º 1.776/2015, que determina a homologação do resultado final de desempenho do servidor em Estágio Probatório para aquisição de estabilidade;

DECRETA:

Art. 1.º Fica, neste ato, reconhecido pela Administração Pública Municipal de Poxoréu o cumprimento do interstício de 3 (três) anos exigidos na Lei Municipal n.º 1.776, de 09 de setembro de 2015, no efetivo exercício do cargo para o qual realizou concurso público, HOMOLOGANDO o resultado da Comissão Especial de Estágio Probatório, consoante lista em anexo, que é parte integrante deste Decreto.

Parágrafo único. A servidora elencada no Anexo Único deste Decreto detém, por intermédio deste ato, estabilidade, a partir da data em que completaram exatos 36 (trinta e seis) meses de exercício.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos individuais retroativos ao dia de homologação apresentado pela Comissão Especial.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.

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NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 16/09/2020 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.

DECRETO N.º 067, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Nome

Cargo

Secretaria

Data de Admissão

Data de Homologação

Resultado

RAQUEL DE OLIVEIRA NUNES NEVES GRASS

Enfermeira

Saúde

06/03/2017

06/09/2020

APROVADA