TERMO DE DISTRATO

I TERMO ADITIVO REFERENTE AO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 21/2020

Por este instrumento o Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, (MT), representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20, doravante denominado de CONTRATANTE e a Sr.ª EMILLY THAIS VIEIRA MARQUES RODRIGUES, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Cuiabá, n° s/n, setor: Joao de Barro nesta cidade de Araguainha – MT, RG: 2571257-8 SJSP/MT e CPF: 050.722.621-62, doravante denominada de CONTRATADA, celebram o presente o Distrato do I Termo Aditivo nos termos do Contrato nº 21/2020, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O Presente Distrato é a contratação de prestação de serviços como secretária na junta de Serviço Militar para substituir as férias da servidora Regiane Vieira Marques, junto ao Gabinete do Prefeito.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

Este instrumento entrou em vigor no dia 15 de Setembro de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESCISÃO:

A CONTRATANTE em comum acordo com a CONTRATADA decidiram desistir da continuidade do contrato, resolvendo então rescindir o contrato até então vigente, restando acertado que, em razão dos serviços e atividades desenvolvidos até o momento, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia total de R$ 605,00 (seiscentos e cinco reais), referente quine dias trabalhados da seguinte forma: parcela única, para até o dia 30 de setembro de 2020.

CLÁUSULA QUARTA – DA QUITAÇÃO:

O CONTRATADO outorga a CONTRATANTE plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada, bem como aos serviços profissionais prestados.

O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando às partes, seus herdeiros e sucessores.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca de Alto Araguaia – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente Contrato.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO mutuamente assinam o presente instrumento de RESCISÃO contratual em 02 (duas) vias de igual teor e forma para todos os efeitos legais na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Araguainha – MT, 15 de Setembro de 2020.

_________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA

SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal

Contratante

____________________________________________________

EMILLY THAIS VIEIRA MARQUES RODRIGUES

CPF: 050.722.621-62

Contratada

TESTEMUNHAS:

_______________________________________ VALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO CPF: 201.799.601-72 RG: 277036 SSP/MT

____________­­­­­________________________ ALAN KARDEC RIBEIRO DA SILVA CPF: 980.744.821-20 RG: 1209229-0 SJ/MT