Concede licença maternidade devida à servidora Rosane Pacheco de Moraes Brito e dá outras providências.

O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 60 (sessenta) dias consecutivos de licença maternidade, à servidora Rosane Pacheco de Moraes Brito no cargo Professor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de Nortelândia/MT, em razão do Termo de Guarda Definitivo apresentado que deverá ficar arquivado na pasta individual da servidora, acostado a esta portaria.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o título V – “Das Licenças, Afastamentos e Ausências Justificáveis”, capítulo I – “Das Licenças”, seção I – “Das Disposições Gerais”, Subseção IX – Das Licenças a Gestante, Puérpera, Adotante e Paternidade. Artigo 103, § 1º da Lei Complementar nº 021/2005 de 11/10/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Nortelândia/MT),

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/09/2020.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 15 dias do mês de setembro de 2020, 67º da Emancipação Político-Administrativa. 15.09.2020.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretaria de Administração, Planej.e Finanças