Resolução 02/2020

O CONSELHO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JACIARA – MT, no uso de suas atribuições legais e segundo o que lhe faculta a Lei nº 631 de 11 de Dezembro de 1995, com atualização da Lei nº 1.144/2008, , reunido no dia 03 de Julho de 2020, na sala da Secretaria de Assistência Social (SMAS)

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o repasse o Plano de Ação – Execução de ações Socioassistenciais COVID-19.

Art. 2º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jaciara, 03 de julho de 2020.

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Eliane Bartucci Marcato

Presidente do CMAS