Resolução 03/2020

O CONSELHO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JACIARA – MT, no uso de suas atribuições legais e segundo o que lhe faculta a Lei nº 631 de 11 de Dezembro de 1995, com atualização da Lei nº 1.144/2008, , reunido no dia 17 de Julho de 2020, na sala dos Conselhos com sede na Secretaria de Assistência Social (SMAS)

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o repasse Termo de aceite da 2ª parcela do recurso Federal do Plano de Ação – para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para profissionais das unidades públicas e estatais de atendimentos do SUAS

Art. 2º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jaciara, 17 de Julho de 2020.

_____________________________________

Eliane Bartucci Marcato

Presidente do CMAS