Resolução 04/2020

O CONSELHO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JACIARA – MT, no uso de suas atribuições legais e segundo o que lhe faculta a Lei nº 631 de 11 de Dezembro de 1995, com atualização da Lei nº 1.144/2008, , reunido no dia 03 de agosto de 2020, por meio de aplicativo eletrônico (WhatsApp).

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e Suspender o Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Art. 2º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jaciara, 04 de agosto de 2020.

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Eliane Bartucci Marcato

Presidente do CMAS