Resolução nº 06/2020 - CMDCA-MT.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE CONSELHEIRO TUTELAR DE JACIARA/MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Jaciara-MT, no uso de atribuições asseguradas pela Lei municipal n° 1.180 de 22 de Julho de 2009; e Lei Federal n°. 8.069/90 ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente vem por meio deste, CONVOCAR, o 1º suplente de Conselheiro Tutelar, Douglas Felix Pereira, RG 17587336 SSP/MT, CPF 02900402131 para que substitua a Conselheira Maria Vera Alves, no periodo de licença médica de 15 dias a contar do dia 22/07/2020 até 06/08/2020.

Considerando que no último sufrâgio foram eleitos cinco Conselheiros Tutelares suplentes, em ordem classificatória;

Considerando que um Conselho Tutelar não pode funcionar com menos de 05 (cinco) integrantes, que se constitui no número legal para composição do colegiado:

Resolve:

Convocar, o 1º suplente de Conselheiro Tutelar, Douglas Felix Pereira que deverá se apresentar-se ao CMDCA para posse e também na sede do Conselho Tutelar na data supra informada no horârio das 8 horas, para tomar posse.

Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos e colocamo-nos a inteira disposição.

Jaciara, 23 de Julho de 2020

Ana Laura Bartucci Marcato

Secretária Executiva dos Conselhos de Assistência Social