“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E LOCAÇÃO DE BENS IMOVEIS PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ/MT”

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação e Locação de Bens Imóveis do Município de Nova Maringá, observando o estado de conservação dos mesmos.

Art. 2º A Comissão tem por finalidade:

a) Elaboração de procedimentos para reconhecimento e mensuração do ativo imobilizado e do ativo intangível, além de rotinas para a depreciação, amortização e exaustão sistematizadas dos mesmos;

b) Elaboração de procedimentos para sistematização da reavaliação e do ajuste ao valor recuperável dos ativos;

c) Adequação/ aquisição/ desenvolvimento de sistema para registro do imobilizado (imóveis) e intangível.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes servidores abaixo especificados:

a) Aguiar Jose dos Santos Presidente

b) Rosimeire da Silva Souza Membro

c) Manoel da Costa Campos Membro

d) Rosangela Melo Golarte Membro

e) Luciana Garcia Harala Membro

f) Vera Maria Padilha da Silva Membro

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 15 de setembro de 2020.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal