Resolução nº 10/2020 - CMDCA-MT.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE CONSELHEIRO TUTELAR DE JACIARA/MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Jaciara-MT, no uso de atribuições asseguradas pela Lei municipal n° 1.180 de 22 de Julho de 2009; e Lei Federal n°. 8.069/90 ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente vem por meio deste, CONVOCAR, a suplente de Conselheiro Tutelar, MARISA PEREIRA LIMA, CPF 080.420.996-06 para que substitua a Conselheira Janaína de Souza, no periodo de licença médica de 14 dias a contar do dia 15/08/2020 até 28/08/2020.

Considerando que no último sufrâgio foram eleitos cinco Conselheiros Tutelares suplentes, em ordem classificatória;

Considerando que um Conselho Tutelar não pode funcionar com menos de 05 (cinco) integrantes, que se constitui no número legal para composição do colegiado:

Resolve:

Art. 1º - Convocar, a suplente de Conselheiro Tutelar, Marisa Pereira de Lima que deverá se apresentar-se ao CMDCA para posse e também na sede do Conselho Tutelar na data supra informada no horârio das 8horas, para tomar posse.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando – se as disposição em contrario.

Jaciara, 17 de agosto de 2020

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Ana Laura Bartucci Marcato

Secretária Executiva dos Conselhos de Assistência Social