Resolução nº 11/2020 - CMDCA-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JACIARA – MT, no uso de suas atribuições legais e segundo o que lhe faculta a Lei Municipal n° 1.180 de 22 de Julho de 2009, ; e Lei Federal n°. 8.069/90 ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, reunido no dia 15 de setembro de 2020, por meio de aplicativo eletrônico (WhatsApp).

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Compra de um utensílio doméstico Micro-ondas, para o Lar Recanto Feliz de Jaciara/MT.

Art. 2º - Aprovar o Repasse no valor de R$500,00 (quinhentos reais) para o Lar Recanto Feliz de Jaciara/MT, para a compra de produtos não licitados

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jaciara, 16 de setembro de 2020.

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Ana Laura Bartucci Marcato

Secretária Executiva dos Conselhos de Assistência Social