SÚMULA: “FLEXIBILIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO a Constituição Federal e a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;

CONSIDERANDO que na data de 12 de Junho de 2020, o Governador do Estado de Mato Grosso, por meio do Decreto nº 522/2020, alterado na data de 24 de Junho de 2020, pelo Decreto nº 532/2020, também instituiu classificação de risco, com adoção de diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação do COVID-19, de acordo com a Taxa de Ocupação em Leitos de UTI e Taxa de Crescimento de Contaminação;

CONSIDERANDO que na data de 12 de Junho de 2020, o Ministério da Saúde, no Painel Epidemiológico nº 11, disponibilizou a Matriz de Risco, contendo sugestões de medidas de distanciamento social a serem implementadas de acordo com os fatores de Ameaça e Vulnerabilidade, de acordo com o coeficiente de incidência de COVID-19 por 1.000.000 de habitantes e proporção de leitos e UTI ocupados por casos de SRAG;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os instrumentos de monitoramento da evolução da pandemia do Coronavírus;

CONSIDERANDO o nível BAIXO do Município na Matriz de Risco do Ministério da Saúde quanto a Taxa de Crescimento de Contaminação (TCC), classificada em 0,96% e a Classificação de risco com menos de 50 (cinquenta) casos ativos, contando hoje com 05 (cinco) casos ativos;

CONSIDERANDO a necessidade de se aperfeiçoar as metodologias que têm sido utilizadas pelo Poder Público, visando o constante monitoramento da evolução da pandemia causada pelo Coronavírus e das consequências sanitárias, sociais e econômicas;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam estabelecidas novas medidas, até a data de 06 de Outubro de 2020, de prevenção e enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Terra Nova do Norte/MT.

Art. 2º. No município de Terra Nova do Norte/MT, independentemente do número de casos confirmados de COVID-19, fica determinado aos cidadãos e aos estabelecimentos públicos e privados a adoção das seguintes medidas de prevenção e combate à infecção por Coronavírus:

I – Evitar circulação de pessoas pertencentes ao Grupo de Risco, conforme definição do Ministério da Saúde;

II – Disponibilizar locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%;

III – Ampliar a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;

IV – Evitar a realização presencial de reuniões de trabalho e priorizar a realização de atividades de forma remota mediante uso de ferramentas tecnológicas;

V – Controlar o acesso de pessoas em estabelecimentos públicos e privados de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas;

VI – Vedar o acesso a estabelecimentos públicos e privados de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscara de proteção facial, ainda que artesanal, de acordo com a Lei Estadual no 11.110/2020;

VII – Manter os ambientes arejados por ventilação natural;

VIII – Adotar as recomendações atuais de isolamento domiciliar para os profissionais pertencentes ao Grupo de Risco, conforme definido pelo Ministério da Saúde;

IX – Observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público no período de emergência em saúde pública;

X – Disponibilizar em local visível, informações acerca das medidas de higienização, e medidas para o enfrentamento do COVID-19.

Das aulas presenciais

Art. 3º. Fica mantida a suspensão de aulas presenciais em escolas e universidades particulares.

Dos estabelecimentos comerciais

Art. 4º. Fica determinado que todos os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão exigir o uso de máscaras (mesmo que artesanais) de seus colaboradores, além do distanciamento, nos termos do Decreto Estadual nº 437/2020 e durante todo o período declarado como de situação de emergência em saúde pública, bem como a adoção de todas as medidas aplicáveis descritas no artigo 2º deste Decreto e anexo.

Funcionamento de Restaurantes, Lanchonetes e Congêneres

Art. 5º. Fica autorizado o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, conveniências, bares, padarias, feiras de pequenos produtores em ambiente aberto e demais estabelecimentos de gêneros alimentícios, desde que atendendo as regras do Anexo específico, no que couber, ficam orientados ainda a adotar as medidas dispostas no Artigo 2º.

§1º - Fica autorizada a realização de apresentações ao vivo em bares e restaurantes, desde que respeitada a quantidade de 03 (três) músicos por apresentação, além dos demais protocolos de segurança estabelecidos neste Decreto e Anexos.

§2º – Nas feiras ao ar livre, os comerciantes deverão manter o distanciamento de pelo menos 5 (cinco) metros entre barracas expostas na Feira Municipal.

Eventos e Atividades ao Ar Livre

Art. 6º. Suspenção de todo e qualquer evento que cause aglomeração, tais como festas, reuniões, confraternizações, shows, atividades esportivas, ainda que realizadas em âmbito domiciliar e/ou espaço público.

§1º – Excetua-se da restrição acima, as atividades esportivas ao ar livre, que poderão ser realizadas, desde que com a adoção de todas as medidas profiláticas aplicáveis descritas no artigo 2º deste Decreto ficando vedado o acesso sem o uso de máscara de proteção facial, ainda que artesanal, pelos usuários,

§2º - Havendo torcida, exclusivamente nas práticas esportivas ao ar livre, fica limitado o acesso à 10% (dez por cento) da capacidade do local.

Atividades em Templos Religiosos

Art. 7º. Ficam autorizadas a realização de cultos, missas e celebrações/atividades religiosas, salvo as festividades, devendo ser obedecido a permanência de somente 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade, limitada a realização de 02 (duas) reuniões semanais, com todas as precauções sanitárias pertinentes, conforme anexo.

Funcionamento de Academias e Congêneres

Art. 8º. Fica permitido o funcionamento de academias e congêneres, desde que atendendo as regras do Anexo específico, ficando orientados ainda a adotar as medidas dispostas no Artigo 2º.

Velórios

Art. 9º. Em realização de velórios, fica limitado o acesso e permanência no local, simultaneamente, de no máximo 20 (vinte) pessoas, ficando orientados ainda a adotar as medidas dispostas no Artigo 2º.

Regras Gerais de Funcionamento e Fiscalização

Art. 10. Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que não cumprirem as medidas de higienização constantes neste Decreto e as descritas nos Anexos, poderão ser multados, ou ter seu Alvará suspenso, conforme disposto no Código Sanitário Municipal.

Art. 11. Fica determinada a fiscalização nos estabelecimentos comerciais que realizem a venda de produtos alimentícios e farmacêuticos para a verificação de possíveis infrações à ordem econômica, como preços excessivos e abusivos, aplicando-lhes, se cabível, as penas elencadas na Lei no 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

Art. 12. Considerar-se-á abuso do poder econômico a elevação arbitrária de preços, sem justa causa, dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19, sujeitando os infratores às penalidades previstas na lei específica.

Art. 13. Fica recomendada a toda população que, se possível, permaneça em suas casas, e que, caso seja necessário o deslocamento para qualquer local, em decorrência de eventual urgência ou necessidade, que sejam tomadas as precauções, de forma a evitar aglomerações, mantendo a distância mínima de 1,5 metros de outras pessoas,

§1º – Fica recomendado o isolamento social dos idosos, crianças e outras pessoas consideradas grupo de risco, o isolamento, evitando a sua exposição.

§2º - Recomenda-se realizar a higienização das mãos com álcool 70% ou água e sabão, sempre que houver contato com outras pessoas, ao entrar e ao sair de estabelecimentos públicos ou privados;

§3º - Fica recomendado à população que, ao voltar da rua, tome banho — ou lave muito bem as mãos e o rosto com água e sabão — e coloque as roupas para lavar, como medida de prevenção da disseminação do COVID-19.

Art. 14. É obrigatório do uso de máscaras de proteção facial por todas as pessoas que circulem dentro do município de Terra Nova do Norte/MT, em todo estabelecimento público e privado, conforme disposto na Lei no 11.110, de 22 de abril de 2020.

Art. 15. O descumprimento deste Decreto será considerado infração, podendo acarretar penalidades (multas), bem como ensejar em outras medidas administrativas, civis e criminais.

Art. 16. Caso haja alteração no nível da Matriz de Risco e aumento significativo de casos confirmados, as disposições deste Decreto poderão ser revistas a qualquer momento.

Art. 17. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação até o dia 06 de Outubro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos 16 dias do mês de setembro de 2020.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal

ANEXO - REGRAS PARA RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES DE RESTAURANTES/LANCHONETES/CONVENIÊNCIAS/BARES E CONGÊNERES NO MUNICIPIO - Determinação de atitudes de prevenção à disseminação do COVID-19 a serem cumpridas/fornecidas pelos restaurantes e lanchonetes aos seus clientes e colaboradores:

1. Fica permitido o consumo de gêneros alimentícios e bebidas nos restaurantes e lanchonetes, desde que cumpridos os requisitos que seguem abaixo descritos.

2. Converse com funcionários: reforce a importância de seguir os procedimentos de higiene na cozinha; Caso algum colaborador/funcionário apresente algum dos sintomas leves de COVID-19, a exemplo de coriza, tosse, sintomas de gripe, o empresário deverá informar a situação à Secretaria de Saúde do Município, que orientará qual as providências a serem adotadas.

3. Estar dotado de pia para lavagem de mãos para clientes, com sabão líquido, papel toalha e lixeira com acionamento pedal disponíveis;

4. Oriente sobre lavar as mãos (e dê condições para isso): esse é um dos procedimentos mais importantes. Cuide para que todos os funcionários estejam cientes disso no banheiro sabão em barra, papel-toalha.

5. Forneça/Disponibilize preferencialmente água e sabão, ou álcool gel a 70% em diversos locais no ambiente, especialmente próximo à entrada. Se álcool em gel, mantenha frascos para clientes e funcionários próximo do buffet de comida. Deixe também no caixa, pelo manuseio do dinheiro, e à disposição dos garçons, que não podem lavar as mãos com frequência.

6. Utilização obrigatória de máscaras durante o trabalho.

7. Os estabelecimentos deverão preferencialmente oferecer pratos feitos e/ou à La Carte que poderá ser pedido ao atendente, sendo que os Serviços de Buffet e Self Service serão permitidos, desde que isolados e servidos por apenas 01 (um) colaborador paramentado.

8. Mantenha 01 (um) colaborador paramentado, próximo ao Serviço de Buffet e Self Service, a fim de incentivar a higienização das mãos dos clientes com álcool gel a 70% (quando for o caso);

9. Após espalhar o produto em toda a superfície das mãos, deve-se friccionar por 20 segundos, para então servir-se;

10. Redobre a atenção na higienização de pratos, copos e talheres: o funcionário encarregado de manipular utensílios sujos deve utilizar luvas, principalmente ao retirar restos de alimentos. A equipe também deve ser orientada a lavar bem as mãos antes de ofertar pratos e talheres limpos para o cliente – quanto menos contato, melhor. O procedimento deve ser mostrado ao cliente. É preciso demonstrar que o restaurante/lanchonete se preocupa com a limpeza do ambiente. O indicado é colocar os talheres em saquinhos de papel ou plástico. Os itens só devem ser colocados sobre a mesa na hora do serviço.

11. Mantenha o ambiente arejado: certifique-se de que o ambiente da cozinha e do salão estejam bem ventilados. Verifique se o ar-condicionado está com os filtros limpos e a manutenção em dia. Realizar a limpeza dos filtros dos aparelhos de ar condicionado diariamente, deixar janelas e portas abertas, ainda que os equipamentos de ar condicionado estejam ligados, mantendo o ambiente bem arejado;

12. Mude a frequência da limpeza: mantenha sempre alguém na função de limpeza e deixe isso visível para o cliente.

a. Mesas, utensílios, quiosques – tudo que o cliente e os funcionários tocam devem ser higienizados.

b. Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência (maçanetas, bancadas, cadeiras, mesas, telefones, etc).

c. Intensificar a limpeza geral dos ambientes (utilizar solução desinfetante);

d. Aumentar a frequência da higienização dos banheiros;

13. Redução de mesas no ambiente, mantendo um corredor livre de 02 metros entre cada conjunto elas. Essa distância pode ser modificada de acordo com recomendações/orientações da vigilância sanitária.

14. Evitar aglomerações dentro do restaurante/lanchonete; Não compartilhar objetos pessoais, tampouco alimentos;

15. No momento da refeição, o cliente fica dispensado do uso de máscara;

16. Cobrir o nariz e boca ao espirrar ou tossir, de preferência com o antebraço ou com um lenço de papel;

17. Trabalhadores idosos, doentes crônicos descompensados, imunossuprimidos, imunodeprimidos, deverão preferencialmente exercer atividades em que não haja aglomeração.

18. Realizar campanhas educativas permanentes sobre a importância da higienização de mãos para todos os colaboradores e clientes, mantendo no estabelecimento em local visível, informativos das medidas de higiene que devem ser adotadas;

19. Além do atendimento às normas desse anexo, o comerciante deverá adotar as medidas dispostas no Artigo 2º deste Decreto;

20. A vigilância sanitária possui competência para alterar ou modificar as exigências ora elencadas, sempre com a finalidade de determinar medidas para contenção do COVID-19.

ANEXO - REGRAS PARA RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES DE ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS PARTICULARES - Determinação de atitudes de prevenção à disseminação do COVID-19 a serem cumpridas/fornecidas pelas academias de musculação aos seus clientes e colaboradores:

1. Manter uma distância mínima de 2 (dois) metros entre os aparelhos/equipamentos;

2. Entre as medidas tomadas, está o aumento da higienização das áreas e aparelhos.

a. Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência (maçanetas, bancadas, cadeiras, mesas, telefones, roletas, catracas, aparelhos, etc).

b. Intensificar a limpeza geral dos ambientes (utilizar solução desinfetante);

c. Aumentar a frequência de higienização dos banheiros e dos equipamentos de uso coletivo;

3. Estar o local dotado de pia para lavagem de mãos para clientes, com sabão líquido, papel toalha e lixeira com acionamento a pedal disponíveis;

4. Fornecer em local próximo à entrada, álcool gel a 70% para clientes. Após espalhar o produto em toda a superfície das mãos, deve-se friccionar por 20 segundos, para então começar a utilizar o aparelho de exercício;

5. Somente são permitidas atividades individuais e que não tenham contato físico; havendo necessidade de orientação de Personal Trainer, o profissional deverá evitar ao máximo o contato físico com o aluno;

6. Limitar o acesso de alunos para evitar aglomerações, reduzindo o limite de ocupação em aulas coletivas em até 50% da capacidade do ambiente, ou de acordo com de recomendação da vigilância sanitária municipal.

7. Os alunos deverão ser orientados a realizar a higienização dos equipamentos após o uso, com álcool gel a 70%, bem como manter uma distância mínima de 2(dois) metros entre si, evitando aglomeração; contudo, tal orientação não exime do proprietário/responsável legal a obrigação de realizar a referida limpeza e/ou determinar o distanciamento entre os alunos;

8. Não compartilhar objetos pessoais;

9. Deverá ser disponibilizado pelo estabelecimento materiais descartáveis, tais como copos descartáveis, papel toalha entre outros, como forma de prevenção e enfrentamento ao Novo Coronavírus – COVID-19.

10. Orientar seus colaboradores e clientes a cobrir o nariz e a boca ao espirrar ou tossir, de preferência com o antebraço ou com lenço de papel;

11. Trabalhadores idosos, doentes crônicos descompensados, imunossuprimidos, imunodeprimidos, deverão preferencialmente exercer atividades em que não haja aglomeração;

12. Utilização obrigatória de máscaras pelo personal trainer e demais funcionários/colaboradores do estabelecimento, durante todo o trabalho, ainda que artesanal. Com relação ao cliente, fica determinado a utilização de máscaras, quando a atividade física oportunizar;

13. Realizar campanhas educativas permanentes sobre a importância da higienização de mãos para todos os colaboradores e clientes, mantendo no estabelecimento em local visível, informativos das medidas de higiene que devem ser adotadas;

14. Além do atendimento às normas desse anexo, o comerciante deverá adotar as medidas dispostas no Artigo 2º desta Lei;

15. A vigilância sanitária possui competência para alterar ou modificar as exigências ora elencadas, sempre com a finalidade de determinar medidas para contenção do COVID-19.

ANEXO - REGRAS PARA RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS - Determinação de atitudes de prevenção à disseminação do COVID-19 a serem cumpridas/fornecidas pelas academias de musculação aos seus clientes e colaboradores:

1 . Ficam autorizadas a realização de cultos, missas e celebrações/atividades religiosas, salvo as festividades, devendo ser obedecido a permanência de somente 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade, com todas as precauções sanitárias pertinentes, conforme anexo.

2 . Para a realização de atividades de cunho religioso, sem prejuízo da observância, no que couber, das normas gerais previstas no Artigo 2º deste Decreto, ficam recomendadas ou determinadas as seguintes medidas:

I – Disponibilização de local e produtos para higienização de mãos, sendo preferencialmente disponibilizado água e sabão, ou alternativamente álcool gel à 70%;

II – Distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas;

III – Recomenda-se o isolamento social das pessoas do grupo de risco, a fim de que não participem das reuniões com aglomeração de pessoas, em especial as pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos;

IV – Suspensão de qualquer contato físico entre as pessoas, salvo se do mesmo núcleo familiar;

V – Suspensão da entrada de pessoas sem máscara de proteção facial;

VI – Suspensão da entrada de pessoas, quando ultrapassada em 50% (cinquenta por cento) a capacidade máxima do estabelecimento religioso;

VII - Havendo mais de uma reunião no mesmo dia, fica estabelecido um intervalo mínimo de 1h30min entre as reuniões, promovendo limpeza rigorosa no ambiente;

3. Realizar campanhas educativas permanentes sobre a importância da higienização de mãos, mantendo em local visível, informativos das medidas de higiene que devem ser adotadas;

4. A vigilância sanitária possui competência para alterar ou modificar as exigências ora elencadas, sempre com a finalidade de determinar medidas para contenção do COVID-19.