SÚMULA: “ALTERA O DECRETO 044/2020 DE 08 DE ABRIL DE 2020, PARA ATUALIZAR AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, e; CONSIDERANDO a necessidade de atualização das medidas restritivas ja adotadas pelo Município;

CONSIDERANDO o Decrero Nº 605, de 21 de agosto de 2020, do Governo do Estado de Mato Grosso que “Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências;

CONSIDERANDO que sempre que houver oscilações significativas no número de casos, para mais ou para menos, o Poder Público deve atualizar as medidas de enfrentamento já adotadas no Município, as quais têm auxiliado em muito, a manter controlada a transmissão do vírus e o seu combate; CONSIDERANDO que desde o ínicio da pandemia, foram confirmados 85 (oitenta e cinco) casos, todos recuperados e, que até a presente data, dia 15/09/2020, não há nehum caso ativo no múnicipio;

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o inciso I do Artigo 4º, do Decreto 044/2020 de 08 de abril de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

Excetua-se a proibição contida neste artigo:

a) - Jogos e treinamento de futebol amador e profissional, vedada a presença de público externo;

b) - Eventos sociais com no máximo 100 (cem) pessoas por evento, respeitado o limite de 50% (cinquenta) por cento da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre pessoas;

c) - eventos corporativos, empresariais, técnicos e científicos, com no máximo 200 (duzentas) pessoas por evento, respeitado o limite de 50% (cinquenta) por cento da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre pessoas;

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais regras do Decreto 044/2020 de 08 de abril de 2020.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde-MT, 15 de setembro de 2020.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal