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Pref. Dom Aquino

DECRETO Nº. 068/2020 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei nº 1.658/2020 de 14 de setembro de 2020.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício um crédito adicional especial no valor de 2.256.116,21 (dois milhões duzentos e cinquenta e seis mil cento e dezesseis reais e vinte e um centavos), nas seguintes classificação orçamentária:

VALOR R$ 116.746,78 (SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.002.10.122.0151.0.000.

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

05.002.10.122.0151.2.167.

Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19

629

-

3.3.90.30.00.00

101

MATERIAL DE CONSUMO

36.746,78

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.002.10.122.0151.0.000.

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

05.002.10.122.0151.2.167.

Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19

630

-

3.3.90.39.00.00

101

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.002.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

07.002.08.244.0151.0.000.

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

07.002.08.244.0151.2.167.

Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19

631

-

3.3.90.30.00.00

102

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.002.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

07.002.08.244.0151.0.000.

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

07.002.08.244.0151.2.167.

Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19

632

-

3.3.90.32.00.00

102

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.000,00

SOMA

116.746,48

MONTANTE DE R$ 2.139.369,73 (MITIGAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS)

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000.

Administração

02.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.001.04.122.0003.2.002.

Manutenção e encargos com o Gabinete do Prefeito

590

-

3.1.90.11.00.00

100

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000.

Administração

02.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.001.04.122.0003.2.002.

Manutenção e encargos com o Gabinete do Prefeito

591

-

3.1.90.13.00.00

100

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.200,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.002.00.000.0000.0.000.

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

02.002.04.000.0000.0.000.

Administração

02.002.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.002.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.002.04.122.0003.2.094.

Manutenção das atividades do Sistema de Controle Interno

592

-

3.1.90.11.00.00

100

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.002.00.000.0000.0.000.

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

02.002.04.000.0000.0.000.

Administração

02.002.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.002.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.002.04.122.0003.2.094.

Manutenção das atividades do Sistema de Controle Interno

593

-

3.1.90.13.00.00

100

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.003.00.000.0000.0.000.

CHEFIA DE GABINETE

02.003.04.000.0000.0.000.

Administração

02.003.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.003.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.003.04.122.0003.2.006.

Manutenção e encargos com a Chefia de Gabinete.

594

-

3.1.90.11.00.00

100

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

23.000,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.003.00.000.0000.0.000.

CHEFIA DE GABINETE

02.003.04.000.0000.0.000.

Administração

02.003.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.003.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.003.04.122.0003.2.006.

Manutenção e encargos com a Chefia de Gabinete.

595

-

3.1.90.13.00.00

100

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.004.00.000.0000.0.000.

ASSESSORIA JURIDICA

02.004.04.000.0000.0.000.

Administração

02.004.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.004.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.004.04.122.0003.2.005.

Manutenção e encargos com a Assessoria Jurídica

596

-

3.1.90.11.00.00

100

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.000,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.004.00.000.0000.0.000.

ASSESSORIA JURIDICA

02.004.04.000.0000.0.000.

Administração

02.004.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.004.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.004.04.122.0003.2.005.

Manutenção e encargos com a Assessoria Jurídica

597

-

3.1.90.13.00.00

100

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.300,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.001.04.122.0003.2.008.

Pagamento de pessoal e encargos com a Sec. da Administração

598

-

3.1.90.11.00.00

100

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

140.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.001.04.122.0003.2.008.

Pagamento de pessoal e encargos com a Sec. da Administração

599

-

3.1.90.13.00.00

100

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.001.04.122.0003.2.008.

Pagamento de pessoal e encargos com a Sec. da Administração

600

-

3.3.90.18.00.00

100

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

700,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.04.000.0000.0.000.

Administração

04.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.001.04.122.0003.2.009.

Pagamento de pessoal e encargos com a Secretaria de Finanças e Planejamento

601

-

3.1.90.11.00.00

100

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

107.800,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.04.000.0000.0.000.

Administração

04.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.001.04.122.0003.2.009.

Pagamento de pessoal e encargos com a Secretaria de Finanças e Planejamento

602

-

3.1.90.13.00.00

100

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

25.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.04.000.0000.0.000.

Administração

04.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.001.04.122.0003.2.009.

Pagamento de pessoal e encargos com a Secretaria de Finanças e Planejamento

603

-

3.3.90.18.00.00

100

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

700,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.04.000.0000.0.000.

Administração

04.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.001.04.122.0003.2.009.

Pagamento de pessoal e encargos com a Secretaria de Finanças e Planejamento

604

-

3.3.90.95.00.00

100

INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

1.500,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.28.000.0000.0.000.

Encargos Especiais

04.001.28.846.0000.0.000.

Outros Encargos Especiais

04.001.28.846.0007.0.000.

FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO

04.001.28.846.0007.2.018.

Contribuição para formação do PASEP

628

-

3.3.90.47.00.00

100

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

22.561,17

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.002.10.122.0151.0.000.

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

05.002.10.122.0151.2.167.

Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19

633

-

3.1.90.04.00.00

100

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.002.10.122.0151.0.000.

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

05.002.10.122.0151.2.167.

Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19

649

-

3.1.90.11.00.00

100

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.002.10.122.0151.0.000.

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

05.002.10.122.0151.2.167

Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19

634

-

3.1.90.13.00.00

100

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.002.10.301.0075.0.000.

ATENCAO BASICA

05.002.10.301.0075.2.047.

Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF

635

-

3.3.90.30.00.00

100

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.002.10.301.0075.0.000.

ATENCAO BASICA

05.002.10.301.0075.2.047.

Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF

636

-

3.3.90.32.00.00

100

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

30.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.002.10.301.0075.0.000.

ATENCAO BASICA

05.002.10.301.0075.2.047.

Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF

637

-

3.3.90.36.00.00

100

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.002.10.301.0075.0.000.

ATENCAO BASICA

05.002.10.301.0075.2.047.

Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF

638

-

3.3.90.39.00.00

100

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

72.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.002.10.301.0075.0.000.

ATENCAO BASICA

05.002.10.301.0075.2.047.

Manutenção do Programa de Saúde da Família - PSF

639

-

4.4.90.52.00.00

100

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

05.002.10.302.0146.0.000.

MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR

05.002.10.302.0146.2.110.

Manutenção e encargos com Média e Alta Complexidade

640

-

3.3.90.36.00.00

100

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

25.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

05.002.10.302.0146.0.000.

MAC - AMBULATORIAL E HOSPITALAR

05.002.10.302.0146.2.110.

Manutenção e encargos com Média e Alta Complexidade

641

-

3.3.90.39.00.00

100

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

121.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.001.12.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.001.12.122.0003.2.041.

Outras despesas com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

642

-

3.1.90.13.00.00

100

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

55.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.001.12.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.001.12.122.0003.2.041.

Outras despesas com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

643

-

3.3.90.30.00.00

100

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.001.12.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.001.12.122.0003.2.041.

Outras despesas com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

644

-

3.3.90.36.00.00

100

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.001.12.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.001.12.122.0003.2.041.

Outras despesas com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

645

-

3.3.90.39.00.00

100

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.001.12.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.001.12.122.0003.2.041.

Outras despesas com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

646

-

3.3.90.93.00.00

100

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

100.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.001.12.361.0144.0.000.

EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

06.001.12.361.0144.2.041.

Outras despesas com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

647

-

3.1.90.11.00.00

100

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

160.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

06.001.12.365.0144.0.000.

EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

06.001.12.365.0144.2.041.

Outras despesas com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

648

-

3.1.90.11.00.00

100

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

155.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DE ESPORTES

06.003.27.000.0000.0.000.

Desporto e Lazer

06.003.27.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.003.27.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.003.27.122.0003.2.021.

Manutenção e encargos com Diretoria Esporte e Lazer

605

-

3.1.90.11.00.00

100

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DE ESPORTES

06.003.27.000.0000.0.000.

Desporto e Lazer

06.003.27.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.003.27.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.003.27.122.0003.2.021.

Manutenção e encargos com Diretoria Esporte e Lazer

606

-

3.1.90.13.00.00

100

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.053.

Manutenção do Conselho Tutelar

607

-

3.1.90.11.00.00

100

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.053.

Manutenção do Conselho Tutelar

608

-

3.1.90.13.00.00

100

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.053.

Manutenção do Conselho Tutelar

609

-

3.3.90.95.00.00

100

INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

2.500,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.123.

Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação

610

-

3.1.90.11.00.00

100

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

130.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.123.

Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação

611

-

3.1.90.13.00.00

100

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

27.300,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.123.

Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação

612

-

3.3.90.18.00.00

100

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

700,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE

08.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE

08.001.04.000.0000.0.000.

Administração

08.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

08.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

08.001.04.122.0003.2.095.

Pagamento de Pessoal e Encargos com a Sec. de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

613

-

3.1.90.11.00.00

100

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE

08.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE

08.001.04.000.0000.0.000.

Administração

08.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

08.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

08.001.04.122.0003.2.095.

Pagamento de Pessoal e Encargos com a Sec. de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

614

-

3.1.90.13.00.00

100

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.200,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.20.000.0000.0.000.

Agricultura

09.001.20.122.0000.0.000.

Administração Geral

09.001.20.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

09.001.20.122.0003.2.054.

Pagamento de pessoal e encargos com a Secretaria de Agricultura

615

-

3.1.90.11.00.00

100

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

26.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.20.000.0000.0.000.

Agricultura

09.001.20.122.0000.0.000.

Administração Geral

09.001.20.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

09.001.20.122.0003.2.054.

Pagamento de pessoal e encargos com a Secretaria de Agricultura

616

-

3.1.90.13.00.00

100

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.300,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.069.

Pagamento de pessoal e encargos com a Secretaria de Obras

617

-

3.1.90.11.00.00

100

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

125.300,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.069.

Pagamento de pessoal e encargos com a Secretaria de Obras

618

-

3.1.90.13.00.00

100

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

28.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.069.

Pagamento de pessoal e encargos com a Secretaria de Obras

619

-

3.3.90.18.00.00

100

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

2.700,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.070.

Reforma e manutenção de máquinas e equipamentos

620

-

3.3.90.30.00.00

100

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.070.

Reforma e manutenção de máquinas e equipamentos

621

-

3.3.90.36.00.00

100

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.070.

Reforma e manutenção de máquinas e equipamentos

622

-

3.3.90.39.00.00

100

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

10.001.15.451.0000.0.000.

Infraestrutura Urbana

10.001.15.451.0064.0.000.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

10.001.15.451.0064.2.068.

Pavimentação asfáltica de ruas e avenidas

623

-

3.3.90.30.00.00

100

MATERIAL DE CONSUMO

175.308,56

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

10.001.15.451.0000.0.000.

Infraestrutura Urbana

10.001.15.451.0064.0.000.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

10.001.15.451.0064.2.068.

Pavimentação asfáltica de ruas e avenidas

624

-

3.3.90.36.00.00

100

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

30.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

10.001.15.451.0000.0.000.

Infraestrutura Urbana

10.001.15.451.0064.0.000.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

10.001.15.451.0064.2.068.

Pavimentação asfáltica de ruas e avenidas

625

-

3.3.90.39.00.00

100

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.001.04.000.0000.0.000.

Administração

11.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

11.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

11.001.04.122.0003.2.027.

Pagamento de pessoal e encargos com o DAE

626

-

3.1.90.11.00.00

100

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.001.04.000.0000.0.000.

Administração

11.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

11.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

11.001.04.122.0003.2.027.

Pagamento de pessoal e encargos com o DAE

627

-

3.1.90.13.00.00

100

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.300,00

SOMA

2.139.369,73

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

2.256.116,21

Art. 2º - Fica incluído na Lei nº 1.538/2018, de 17/01/2018, Plano Plurianual - PPA-2018-2021, as ações especificadas no artigo 1º.

Art. 3º - Fica incluído na Lei nº 1.633/2019 de 20/12/2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2020, as ações especificadas no artigo 1º.

Art. 4º - Fica incluído a fonte destinação de recursos: 0.1.27.076000 - Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela LC n. 173, de 27/5/2020, art. 5., I. para Assistência Social, 0.1.26.076000 - Transferências de Recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus instituído pelo Art. 5º, inciso I, da Lei Complementar nº. 173/2020 - para Saúde, e 0.1.00.077000 – Transferências de Recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus (Mitigação os Efeitos Financeiros) instituído pelo Art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº. 173/2020

Art. 5º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos conforme Art. 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, inciso II - os resultantes de Excesso de Arrecadação, Auxílio Financeiro - Lei Complementar nº 173/2020.

Art. 6º - Fica autorizado a Suplementação por Excesso de Arrecadação nas dotações especificadas no artigo 1º, de acordo com os repasse de eventuais parcelas vindouras previstas na referida Lei Complementar.

Art. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal