EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020
17 de Setembro de 2020
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020
Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Cultura
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Cultura da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Cultura, e dá providências correlatas.
A Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Cultura, considerando:
- A necessidade de um mapeamento dos articuladores e fazedores de cultura do município e em obediência ao Plano Municipal de Cultura 2020 - 2024, para melhor implementação de políticas públicas, além da colaboração dos mesmos;
- A contribuição com possíveis solicitações de editais e auxílios externos que venham a exigir a inscrição do artista/grupo/entidade na Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Cultura;
Resolve:
Art. 1° Instituir o cadastro municipal de artistas, técnicos (as), agentes culturais, fazedores (as) de cultura e demais profissionais da cadeia produtiva cultural, que atuam no município de Marcelândia, sendo pessoa física.
Art. 2° O cadastro é gratuito e estará aberto para todas as áreas de atuação, tais como:
Culturas Populares: (nos segmentos de danças / músicas / festas / literatura / folclore / artesanato / arte popular / tradições e costumes / samba / carnaval / capoeira / danças populares / cantigas de roda e outras manifestações);
Grupos Étnicos Culturais: (nos segmentos indígenas / afrodescendentes / ciganos / rurais e imigrantes);
Patrimônio Material: (nos segmentos arquitetônico / acervo museológico e/ou documental e/ou bibliográfico e/ou arquivístico e/ou videográfico e/ou fotográfico e/ou artístico e/ou arqueológico);
Patrimônio Imaterial: (nos segmentos de saberes / fazeres / ofícios / celebrações / formas de expressão cênicas / plásticas / musicais, quer de indivíduos ou coletivos culturais);
Audiovisual: (nos segmentos filme / fotografia / vídeo / rádio / tv);
Culturas Digitais: (nos segmentos sites / mídias digitais / mídias culturais criativas e/ou interativas/mídias móveis (aplicativos para smartfones e tablets);
Gestão Cultural: (nas categorias gestor / produtor / curador / difusão cultural);
Artes Cênicas: teatro, dança, performance, circo;
Música: erudita, instrumental, popular, canto; gospel
Artes Visuais: plásticas, gráficas, design artístico, cultura digital;
Literatura;
Arte Urbana: (pintura mural e intervenções visuais);
Ações Transversais de Cultura: (nos segmentos de hip-hop / DJ / MC / Grafite);
Assistentes Culturais: (técnico de som / técnico de iluminação / figurinista);
Economia Criativa: artesanato / moda / gastronomia;
Referenciação de Direitos: Manifestações Culturais com temática LGBT;
Manifestações Culturais: com temática Cultura Negra;
Turismo Cultural; Outras.
Art. 3° O prazo para cadastramento de que trata este Edital acontecerá no decorrer do ano de 2020, sendo válido até dezembro de 2024, podendo ser renovado a pedido.
Art. 4° Excepcionalmente, durante períodos de quarentenas, o cadastramento deverá ser realizado, mediante agendamento prévio, e seguindo as orientações dos órgãos de saúde e de prevenção, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Cultura de Marcelândia, com agendamento através do telefone (66) 3536-2149.
Art. 5° Os (as) cadastrados (as) serão acompanhados (as) e orientados (as) por funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Cultura.
Art. 6° O cadastro viabilizará:
a) O conhecimento por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Cultura de seu público-alvo para melhor elaboração de políticas públicas de cultura;
b) Facilidade e credibilidade aos fazedores de cultura para inscrição em editais externos e municipais, que venham a exigir;
c) O mapeamento e a publicidade do perfil cultural local.
Art.7° Os dados são de uso restrito do Setor Cultural do Município.
§ 1º Dados pessoais dos artistas e fazedores de cultura não serão públicos, somente os índices, compondo o panorama geral do município.
§ 2º É vedada a utilização dos dados pessoais em publicidades, campanhas, bem como em ações que não se relacionem com a geração de índices municipais.
Art.8° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelândia-MT, 16 de setembro de 2020.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
MARLEY PEREIRA DE ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E CULTURA