COVID-19: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2020
17 de Setembro de 2020
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2020
PRÊMIO ALDIR BLANC
CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL.
CONSIDERANDO a LEI N° 318/2000 que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências e a LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2013 que dispõe sobre alterações da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marcelândia e dá outras providências.
CONSIDERANDO os efeitos do artigo 3° do Decreto Estadual nº 432/2020, que, por força do estado de calamidade pública ocasionada pela pandemia de coronavírus (COVID-19), interrompeu a cadeia produtiva e econômica da cultura, colocando os artistas em situação de vulnerabilidade social;
CONSIDERANDO os efeitos do Decreto Estadual nº 420/2020, que Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Estado, e Decreto Estadual nº424/2020, que Decreta Estado de Calamidade Pública no Estado, ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO os efeitos do Decreto Municipal 083/2020 que e proibindo qualquer forma de aglomeração de pessoas nos espaços e vias públicas (ruas, avenidas, praças, etc.), nos espaços privados, inclusive em eventos, festas, feiras, bem como reuniões em praças, ginásios esportivos, modalidades esportivas coletivas e outras atividades congêneres;
CONSIDERANDO o modelo de contratação por credenciamento que possibilita selecionar projetos culturais para Premiação, por intermédio de chamada pública e o acesso democrático à pauta da programação realizada pela Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Cultura, em constante diálogo com a sociedade, buscando alinhar-se com as especificidades locais, apoiando e viabilizando variada programação, com o intuito de fazer chegar ao público ações que abrangem tanto as formas tradicionais, quanto as vertentes contemporâneas de produção cultural e da arte;
CONSIDERANDO a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei nº 14017/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020;
O MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA - MT, por intermédio da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E CULTURA, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o processo de CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL, considerando as normas e exigências estabelecidas na legislação pertinente e vigente, citadas neste Edital e em seus anexos, nos seguintes termos:
1 - O OBJETO
1.1 - O presente Edital tem por escopo o credenciamento de projetos com vistas à Premiação, na promoção de conteúdos culturais conforme as especificações e condições constantes deste Edital, contemplando os pré-requisitos e valores pré-fixados.
1.2 - Serão credenciadas propostas de natureza cultural que atendam aos objetivos previstos do Plano Municipal de Cultura de Marcelândia, seguindo os critérios deste Edital, em diversas linguagens artísticas propostas, para:
1.2.1 - Valorização da cultura local e regional;
1.2.2. - Cultura como exercício de cidadania e inclusão social;
1.3 - O pedido de credenciamento aprovado e sua respectiva premiação poderão ser efetivados a qualquer tempo até 31 de dezembro de 2020 (prazo de vigência do Edital) enquanto houver disponibilidade orçamentária e financeira.
1.4 - É vedada a cessão ou transferência do prêmio oriundo deste Edital, total ou parcial, bem como a subcontratação parcial do seu objeto.
1.5 - A realização do PRÊMIO ALDIR BLANC DE ISOLAMENTO SOCIAL selecionará até 8 ações culturais credenciadas previamente, em consonância com os segmentos e áreas temáticas dispostas neste Edital, perfazendo um investimento total de R$ 87.152,00 distribuídos em 8 (oito) Projetos Culturais, no valor unitário de R$ 10.894,00 , sendo que cada apresentação musical com até no máximo 10 (dez) integrantes e com duração mínima de uma hora e meia, e máxima de duas horas, sendo que cada proponente poderá apresentar apenas um projeto e preencher a ficha cadastral de artista.
1.6 - Os prêmios selecionados deverão ser postados em plataformas digitais e no site oficial da Prefeitura Municipal de Marcelândia.
2 – CONDIÇÕES QUE SÃO NECESSÁRIAS PARA CREDENCIAMENTO
2.1 - As propostas inscritas serão analisadas em igualdade de condições pelo Comitê da Cultura e integrantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais, observando os requisitos deste Edital, não havendo, contudo, direito subjetivo à contratação.
2.1.1 – Não serão aceitos em nenhuma hipótese trabalhos que contenham palavras de baixo calão;
2.1.2 – Não serão aceitos em nenhuma hipótese trabalhos com veiculação de imagens contendo álcool, fumo, drogas, ou mesmo alusão a tais, assim como o consumo ou uso durante a execução;
2.1.3 – Não serão aceitos em nenhuma hipótese trabalhos com veiculação, ou menção, mesmo que cifrada a candidato ou partido político;
2.2 - Poderão participar deste credenciamento todos os artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte residentes no município de Marcelândia.
2.3 – Artistas menores de 18 anos podem ser representados por seus pais ou responsáveis.
2.4 - Somente serão admitidos a participarem deste credenciamento, os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e nos seus anexos.
2.5 - É vedado candidatos políticos ao pleito eleitoral de 2020, aos membros do Conselho Municipal Cultura e parentes de até segundo grau, aos membros do Comitê da Cultura e parentes de até segundo grau e também aos servidores públicos municipal lotado na Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Cultura e parentes de até segundo grau, celebrar contratos com a Prefeitura Municipal de Marcelândia, por si ou como representante de terceiro, sob pena de nulidade.
3 - DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO
3.1 - O processo de credenciamento será conduzido pelo Comitê Municipal da Lei Aldir Blanc, nomeados através do Decreto nº087/2020 de 09/09/2020, o qual deverá:
I - Acompanhar todo o processo de credenciamento;
II - Receber os pedidos de inscrições dos interessados;
IIII - Conferir os documentos em todas as etapas do credenciamento;
IV - Elaborar a lista de credenciamento e encaminhar para publicação;
V – Selecionar as propostas que cumpriram o edital e encaminhar ao Conselho;
VI - Resolver os casos omissos;
Dentro outras atribuições estabelecidas no Art. 3º do Decreto acima citado.
O Comitê da Cultura
3.1.1 – A Comissão de Credenciamento enviará os credenciados regulares para processo de seleção ou impugnação pelos membros do Conselho Municipal de Política Cultural, caso constatem irregularidades.
4 - DA INSCRIÇÃO
4.1 - As inscrições devem ser acompanhadas de todas as informações e documentos comprobatórios para a pontuação e entregues de forma:
PRESENCIALMENTE: realizadas exclusivamente por meio da entrega de todos os documentos exigidos, de forma impressa e assinada, no protocolo da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Cultura, no horário de funcionamento das (8h às 11h e das 13h às 16h). O protocolo fica na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Cultura, localizada na rua Aruanã, Nº 581, Centro, Marcelândia - MT.
4.2 - A inscrição é composta pelos seguintes documentos:
I - Ficha de Inscrição: preenchida em todos os campos, com a indicação expressa em quais opções o candidato irá propor sua atuação (Anexo I).
II - Termo de Autorização de Uso de Obras: direitos autorais (Anexo II).
III - Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz, de utilização de propriedade intelectual, pelo Departamento de Cultura e Turismo e ou instituições e pessoas que ele indicar, em seus canais de comunicações e nas das instituições parceiras e autorizadas, para fins de divulgação de atividade cultural desenvolvida no município (Anexo III).
IV - Termo de Anuência, assinado por todos os participantes da atividade do projeto proposto (anexo IV).
V – Projeto com a proposta da atividade cultural que pretende executar, de forma detalhada e minuciosa.
V.a – Em caso de Apresentação Musical, deverá apresentar a letra previamente, não sendo possível altera-la, caso em que será desclassificado;
VI - O proponente Pessoa Física deverá preencher também a ficha cadastral de artista ou de empresa cultural.
VII – O proponente Pessoa Física deverá apresentar junto com a inscrição cópia do CPF, RG, Conta Bancária em seu nome (ou do responsável em caso de menor de idade), Comprovante de Residência no município com tempo mínimo de dois anos que e Cópia da inscrição no PIS/PASEP/NIT.
5 - DA SELEÇÃO
5.1 - A Comissão de Credenciamento concluirá pela seleção das propostas que cumpriram o edital, observados os critérios de pontuação e classificação estabelecidos.
5.2 - As comunicações oficiais relativas ao processo de seleção e convocação para contratação serão divulgadas no site oficial da Prefeitura Municipal, devendo os interessados se manter vigilantes quanto às publicações, sendo de sua inteira responsabilidade por eventual perda de prazo.
5.3 - A divulgação da lista dos credenciados não impõe à Administração a obrigação de celebrar o Contrato de Premiação.
5.4 - A execução do credenciamento observará o seguinte cronograma:
| CRONOGRAMA | |
| Publicação do Edital de Credenciamento no site da Prefeitura Municipal e Aviso de Edital no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. | 16/09/2020 |
| Período para Inscrições | 16/09 – 25/09/2020 |
| Publicação no site da Prefeitura Municipal das inscrições de projetos selecionados e não selecionados. | 30/09/2020 |
| Encerramento do prazo de recurso administrativo face às inscrições de projetos não selecionados. | 02/10/2020 |
| Publicação no site da Prefeitura Municipal do Resultado Final dos selecionados e não selecionados | 05/10/2020 |
| Premiação dos Selecionados para iniciarem as gravações das apresentações culturais. | 07/10 a 20/12/2020 |
| Postagens públicas dos produtos culturais oriundos da premiação do Festival do Isolamento Social Aldir Blanc. | 06/10 a 20/12/2020 |
6 - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO
6.1 - A seleção dos credenciados, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Cultura deverá obedecer aos seguintes critérios:
| ITEM | CRITÉRIO PARA PESSOA FÍSICA - Projetos (01 ao 8) | PONTUAÇÃO |
| 01 | Pertinência da proposta ao Edital | 30 |
| 02 | Recebe auxílio Bolsa Família | 05 |
| 03 | Recebe Auxílio Emergencial | 05 |
| 04 | Qualidade do projeto: organização, coerência entre o que será realizado e como será realizado. | 30 |
| 05 | Todos os anexos e documentos estão presentes e corretos na entrega da inscrição? | 10 |
| 06 | Preenchimento adequado do formulários e anexos | 20 |
6.2 - Se houverem propostas com pontuação iguais, a classificação levará em consideração a idade dos artistas, dando prioridade para aqueles mais velhos, seguido pelos outros conforme classificação decrescente de idade.
6.3 - É vedada a cessão ou transferência do Prêmio, total ou parcial, bem como a subcontratação parcial do objeto.
6.4 – A premiação será efetuada em até 30 (trinta) dias após a apresentação da live, não sendo descontado nenhum imposto sobre o valor do prêmio.
6.4.1 – Para recebimento da premiação, é necessária a entrega de comprovação da execução do projeto, em Pen Drive em sua integralidade.
6.5 - A premiação será realizada por meio de ordem bancária, tendo como beneficiário exclusivamente a pessoa premiada (ou seu representante em caso de menor de idade).
6.6 - Para a assinatura do contrato de premiação observar-se-á, no que couberem, as disposições da Lei Federal 8666/93,
8 - DA REMUNERAÇÃO
8.1 - Os valores para premiação dos projetos selecionados são fixados neste Edital.
9 - RESCISÃO
9.1 - A inexecução total ou parcial do projeto objeto de premiação poderá ensejar cancelamento do prêmio com devolução total dos recursos.
10 - DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 – A Prefeitura Municipal poderá prorrogar, adiar, revogar ou anular o presente edital, na forma da Lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação.
10.2 - É facultada à Comissão de Cultura promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução de processos.
10.3 - A inscrição do proponente implica na prévia e integral concordância com as normas deste Edital.
11 – ANEXOS DESTE REGULAMENTO
a) ANEXO I – Ficha de Inscrição
b) ANEXO II – Termo de autorização de uso de obras - direitos autorais
c) ANEXO III – Termo de autorização de uso de imagem e voz
d) ANEXO IV - Termo de Anuência
g) ANEXO V - Formulário para recursos
h) ANEXO VI - Ficha Cadastral de Artista
Marcelândia - MT, 16 de setembro de 2020.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
| IDENTIFICAÇÃO - PESSOA FÍSICA | |||
| NOME COMPLETO: | |||
| NOME ARTÍSTICO: | |||
| TELEFONE: | E-mail: | ||
| ENDEREÇO COMPLETO (Rua, Av., Núm., Bairro): | |||
| CPF: | R.G.: | Órgão Expedidor: | |
| CPF: | RG: |
| ENDEREÇO DO REPRESENTANTE LEGAL (Rua, Av., Núm., Bairro): | |
| INFORMAÇÕES SOBRE A PROPOSTA | |
| TÍTULO DO PROJETO CULTURAL: | |
| FORMATO DO PROJETO CULTURAL: Marque apenas o item que corresponde ao seu projeto. ( ) - Apresentação Musical com 01 integrante ( ) - Apresentação Musical com 02 ou 03 integrantes ( ) - Apresentação Instrumental ( ) - Gravação Musical Inédita ( ) – Apresentação Musical com até 10 integrantes ( ) - Produção de Documentário Histórico Cultural | |
| SEGMENTO ARTÍSTICO / CULTURAL: ( ) MÚSICA, ,( ) CULTURAS TRADICIONAIS ( ) OUTRO ( ) CULTURA POPULAR ( ) PRODUÇÃO | |
| DURAÇÃO: | FORMATO: ( ) CONTEÚDO GRAVADO ANTES DE POSTAR |
| O QUE SERÁ REALIZADO? | ||
| COMO SERÁ REALIZADO? | ||
| EQUIPE ENVOLVIDA | ||
| NOME: | FUNÇÃO: | CPF: |
________________________________________________________
Nome Completo e Assinatura
ANEXO II
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE OBRAS
- DIREITOS AUTORAIS -
Eu, _____________________________________________________ abaixo assinado, nacionalidade ________________ (estado civil), ____________________, portador da Cédula de Identidade n.º ________________________, inscrito(a) no CPF sob n.º _______________________, e-mail ______________________________ residente e domiciliado na Rua __________________________________________________________ ____________________________________________________ nº ____________________ considerando os direitos assegurados aos autores de obras literárias, artísticas, intelectuais e científicas insculpidos nos incisos XXVII e XXVIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como nos termos da Lei Federal n.º 9.610/98 e dos Decretos n.º 57.125/65 e n.º 75.699/75, pelo presente termo e sob as penas da lei declaro e reconheço ser o único titular, ou ser um representante oficial de um coletivo, dos direitos morais e patrimoniais de autor da obra ________________________________ (música, texto, filme, fotografia, gravura, pintura, palestra, etc.), intitulada _______________________________________________________ e por conseguinte AUTORIZO a utilização e/ou exploração da mencionada obra, meu produto proveniente das ações do CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA CULTURA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE FESTIVAL DO ISOLAMENTO SOCIAL – n º01/2020.
A presente autorização é concedida a título da contratação de serviço artístico-cultural de forma irrestrita e contemplando, dentre outros meios, a reprodução parcial ou integral, inclusive através da internet, nos canais oficiais e redes sociais; a edição; adaptação, transformação, para fins de promoção (teasers); tradução para qualquer idioma, inclusive libras; inclusão em fonograma ou produção audiovisual; utilização, direta ou indireta, mediante execução musical; radiodifusão sonora ou televisiva; captação de transmissão de radiodifusão em locais de frequência coletiva; sonorização ambiental; exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado; inclusão em base de dados, armazenamento em computador, microfilmagem e demais formas de arquivamento do gênero.
Por ser expressão de minha livre e espontânea vontade firmo este termo sem que nada haja, no presente ou no futuro, a ser reclamado a título de direitos autorais conexos ou qualquer outro.
_________________________________________, _____de ___________________de 2020.
Autor da autorização (assinatura): ______________________________
ANEXO III
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ
Eu,___________________________________________________, portador da Cédula de Identidade nº _________________, inscrito no CPF nº ________________, residente à Rua _____________________________, nº _______, na cidade de Marcelândia, estado de Mato Grosso, AUTORIZO o uso de minha imagem e voz em fotos ou filme produzidos para minha participação no CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL. – EDITAL DE CHAMAMENTO nº 01/2020.
A presente autorização é concedida sem ônus financeiro para ser utilizado em todas as suas modalidades e, em destaque das seguintes formas:
(I) Sites e redes sociais.
(II) Cartazes, postagens e outros formatos de divulgação online.
(III) Divulgação em geral.
(IV) Demais modelos expositivos ao público.
Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro.
Marcelândia - MT, ____ de _________________________ de 2020.
____________________________________________
ASSINATURA
ANEXO IV
TERMO DE ANUÊNCIA DOS ENVOLVIDOS
(Para todos os membros do seu projeto)
Eu, ___________________________________________________, portador do RG nº___________________, inscrito no CPF: ____________________________, residente no endereço: __________________________________________________ ______________________________________________________________________, declaro ter ciência desta inscrição e que participo como integrante do trabalho: ______________________________________________________________________, na função de: ___________________________________________________________.
Por ser verdade, firmo o presente:
Marcelândia - MT, _____ / _____ / 2020.
____________________________________ (assinatura do declarante)
ANEXO V
FORMULÁRIO PARA RECURSOS
Eu, ________________________________________, portador do documento de identidade nº______________, sob o CPF:______________________, inscrito no CREDENCIAMENTO DE PROJETOS PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EM FORMATO DE ISOLAMENTO SOCIAL – nº 02/2020, apresento o presente recurso:
A decisão objeto de contestação refere-se a:______________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são: _______________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos:
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
Marcelândia - MT, _____de___________de 2020.
_______________________________________________________
Assinatura do Recorrente
ANEXO VI
FICHA CADASTRAL DE ARTISTA, PRODUTOR OU TRABALHADOR CULTURAL
Nº de Registro ________ Data do Registro ___________________
NOME _______________________________________________________________
NOME DO PAI _________________________________________________________
NOME DA MÃE ________________________________________________________
RG _____________________ ÓRGÃO EXPEDIDOR ___________ DATA ___________
CPF ___________________________ DATA DE NASCIMENTO __________________
ENDEREÇO _________________________________________________ Nº _______
BAIRRO ______________________________________ CEP ___________________
MUNICÍPIO ___________________________________________ ESTADO ________
E-MAIL ______________________________________________________________
CONTATO CELULAR _________________________ FIXO ______________________
GRAU DE INSTRUÇÃO __________________________________________________
QUANTAS PESSOAS RESIDEM COM VOCÊ ___________________________________
FAIXA DE RENDA FAMILIAR POR PESSOA ___________________________________
NOME ARTÍSTICO ______________________________________________________
ÁREA DE ATUAÇÃO CULTURAL ( ) ARQUIVOS E MUSEUS ( ) ARTE DIGITAL
( ) ARTES CÊNICAS ( ) ARTES VISUAIS ( ) ARTESANATO
( ) AUDIOVISUAL ( ) CIRCO ( ) CULTURA POPULAR
( ) DANÇA ( ) DESIGN ( ) FOTOGRAFIA
( ) MODA ( ) MÚSICA ( ) TEATRO
( ) CULTURA AFRO-BRASILEIRA ( ) PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
( ) LITERATURA, LIVRO E LEITURA ( ) PRODUTORES E TÉCNICOS
EM CASO DE NENHUMA ACIMA, CITE QUAL __________________________________
CASO PERTENÇA A GRUPO, CITE __________________________________________
TEMPO DE ATUAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL _______________________________
CITE ALGUMAS ATUAÇÕES PROFISSIONAIS NA CULTURA ______________________
____________________________________________________________________
____________________________________________________________________
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
( ) Recebo Auxílio Emergencial ( ) Recebo Benefícios Previdenciários
( ) Recebo Seguro Desemprego ( ) Recebo Remuneração Registrada
( ) Recebo na Carteira de Trabalho ( ) Nenhuma das alternativas anteriores
DECLARAÇÕES
( ) Declaro que resido no município de Marcelândia
( ) Declaro sob as penalidades da lei que as informações prestadas são verdadeiras
OBRIGATÓRIO ANEXAR CÓPIA DO CPF – RG E PORTFÓLIO CULTURAL
________________________ _____________________________
Secretaria Municipal de Assistência Social,
Cidadania e Cultura Artista, Produtor ou Trabalhador Cultural