PORTARIA N.º 327/2020
17 de Setembro de 2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 102º DA LEI 135/92 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do art. 102º da Lei Municipal nº 135/92 (RJU- Regime Jurídico Único) a servidora, INÊS APARECIDA SILVA SANTANA, matrícula nº 58, ocupante do cargo efetivo de Zeladora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente ao período aquisitivo de 01/02/2015 á 31/01/2020, por um período de 90 (noventa) dias.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quinze (15) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal