PORTARIA N.º 172/GP/2020 Em 03 de Setembro de 2020.

“Dispõe sobre Homologação das Resoluções COMAS-PA Nº 001/2020 e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Homologar a Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) de Pontal do Araguaia, abaixo relacionada:

Resolução COMAS-PA Nº 001 de 30/06/2020, dispõe sobre o termo de aceite da portaria 369/2020 que trata do auxílio de Emergência em Saúde Pública declarada pela organização Mundial da Saúde, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 03 de Setembro de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal