PORTARIA N° 194 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
18 de Setembro de 2020
“Designa servidor responsável pelo envio de dados no Sistema APLIC, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso, VI e X da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 32º, e o anexo III da Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011.
CONSIDERANDO, a portaria 177 de 18 de Agosto de 2020, onde exonera o Servidor Carlos Henrique Leite Ramos;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor DIEGO XAVIER LIMA, portador do RG nº 197.296.77 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 024.593.251-85,como responsável pelo envio das cargas tempestivas e cargas mensais do Sistema APLIC, a partir de 02 de Setembro de 2020.
Art. 2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos retroativos legais a partir da data de 02 de Setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 115/2020.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 11 de Setembro de 2020.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças – MT