“Dispõe sobre a retificação da portaria nº 110/2018, que dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ao servidor Sr. Benedito Ribeiro da Silva.”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 110/2018, publicada no publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIII, Edição Nº 3.126, que concedeu o benefício Aposentadoria por Invalidez, a Sra. Benedito Ribeiro da Silva, brasileiro, portador do RG n.º 365.679 SSP/MT, e do CPF sob n.º 877.413.341-15, residente e domiciliado no Município de Barão de Melgaço, servidor efetivo no cargo de Operador de Maquinas, Classe “A”, Nível “08”, com jornada de 40 horas semanais; contando com 20 (vinte) anos, 11 (onze) meses e 04 (quatro) dias de tempo de contribuição; lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, devidamente matriculado sob o n.º 42, com proventos Integrais, conforme processo administrativo do BARÃO-PREV,I n.º 2018.03.00013P

Onde se Le: “{...}Considerando o disposto no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c o Artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70 de 29 de março de 2012, c/c o Artigo 12, inciso I da Lei n.º 340 de 03/07/2009 ” Leia-se: “Considerando o disposto no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c o Artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70 de 29 de março de 2012, c/c o Artigo 12, inciso I e art. 13 da Lei n.º 340 de 03/07/2009 {...}”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2018, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Barão de Melgaço/MT, 04 de setembro de 2020.

VERA LUCIA DIAS MORENO

Secretaria Municipal de Administração

Homologo:

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal