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Pref. Tabaporã

ATA DA AUDIENCIA PUBLICA

PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL – LOA 2021

Aos 14 (quatorze) dias do mês de Setembro de 2020, às 19:00 horas, realizou-se nas dependências da Camara Municipal de Tabaporã-MT, localizada na Av. Dr. Carlos Vidoto nº 610 em Tabaporã/MT, a Audiência Publica de discussão do Projeto de Lei do Orçamento Anual – LOA 2021, em cumprimento ao Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2020, via Live com transmissão ao via na página da Prefeitura Municipal de Tabaporã – MT, Prefe Tabaporã. A abertura se deu pelo Senhor Adair José Schneider, Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, que agradeceu à presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Exma. Sra. Laurita José de Souza, que disponibilizou espaço para realizar a Audiência Pública. Desta feita, passou a palavra para a Contadora Luzia Gatass, assessora contábil da Prefeitura Municipal, iniciando a apresentação da proposta do Projeto da Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2021. Disse ainda, que o objetivo é transparecer a todo cidadão o planejamento para o Município de Tabaporã/MT. Salientou que em caso de questionamento, todos que tem dúvida, deverão utilizar o Chat da página do Facebook para enviar suas perguntas que serão respondidas ao final da apresentação. Ressaltou que a estimativa da receita e a fixação da despesa obedeceram critérios, sendo primordial o respeito ao atual cenário bem como aos índices inflacionários. Desta feita, iniciou a apresentação do Slide que vai anexo a esta ata. Citou a nota técnica da CNM – Confederação Nacional dos Municípios que traz orientações sobre a transparência em momentos de pandemia, onde ressalta que a Audiência Publica tem que acontecer para assegurar a participação popular, a gestão participativa, de forma eletrônica, havendo o incentivo nos questionamentos e sugestões. A Sra. Luzia disse ainda da importância de todos na construção do orçamento, onde cada um tem seu papel: O Poder Executivo gerencia, O Poder Legislativo Controla e a Sociedade Civil Monitora. Observou que há incerteza para o ano de 2021, sobretudo com relação à receita primária, devido aos impactos da Covid-19. As projeções se utilizam do histórico de arrecadação, que em 2020, está em declínio, principalmente o FPM e FUNDEB, mas anda sem reflexos significativos para a estimativa da receita de 2021. Ressaltou que este ano seria realizado o censo populacional pelo IBGE e há no município uma grande oportunidade em melhorar o nossos índices de recebimento de recursos, com a contagem real da população e fez um pedido em que cada cidadão colabore com atualização real da população pois as demandas de políticas publicas são enormes. Apresentou ainda, que a proposta de Orçamento do Município de Tabaporã – MT, para o exercício de 2021, ficou em R$ 47.620.890,00 (quarenta e sete milhões, seiscentos e vinte mil e oitocentos e noventa reais), em que com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, foi utilizado o índice de 3,65% (três pontos vírgula sessenta e cinco por cento) de aumento com relação ao exercício de 2020. Ato contínuo, a Sra. Luzia iniciou a apresentação dos valores orçados para 2021 para cada órgão, demonstrando através do detalhamento das despesas por órgão. Abriu-se em seguida a oportunidade para os internautas formularem os questionamentos, sanar duvidas ou ainda exponham suas opiniões acerca dos assuntos ora tratados. Houve somente uma participação via Facebook, com a seguinte pergunta: Qual o valor da emenda impositiva dos vereadores? A Sra. Luzia respondeu que ficou orçado a ordem de R$ 180.000,00, valor este que deverá ser dividido entre os nove (09) vereadores. Abriu-se novamente para questionamentos e como não houve o Sr. Adair José Schneider informou que a Audiencia Publica poderá ser assistida no endereço https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=323779... - página do Facebook da Prefeitura Municipal. Sendo assim, declarou encerrada a presente Audiência Pública do Projeto de Lei do Orçamento Anual – PLOA 2021. Nada mais havendo a tratar, eu Marilucia Ap. Martins dos Santos, _______________________________ lavrei a presente ata, assinando juntamente com os demais presentes.

Sirineu Moleta

Prefeito Municipal Gestão 2017/2020